INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 144 / 2018 (DOU de 21.05.2018) Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n° 110, de 29 de junho de 2001

Karoline Pedroso2018-05-22T13:12:30-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 16.911 / 2018 (DOM de 22.05.2018) Regulamenta a Lei n° 10.920/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que interrompa o processo de sucção de piscina de uso coletivo e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-05-22T11:02:41-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 16.910 / 2018 (DOM de 22.05.2018) Regulamenta a Lei n° 9.824, de 19 de janeiro de 2010, que disciplina a prevenção de acidente em piscinas e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-05-22T11:02:06-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 010 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 22/05/2018 até o dia 31/05/2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas

Karoline Pedroso2018-05-22T10:57:56-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 021 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-05-22T10:57:33-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 021 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Karoline Pedroso2018-05-22T10:57:13-03:00

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MG – DECRETO N° 47.415 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Altera o RICMS MG, relativamente ao diferimento nas entradas matéria-prima, produto intermediário, material de embalagem, e bens do ativo em decorrência de importação direta do exterior, bem como sobre a Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS – GLME, nas hipóteses que especifica.

Karoline Pedroso2018-05-22T10:22:15-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 140 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de gado bovino e bubalino.

Karoline Pedroso2018-05-22T10:18:15-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 738 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 710/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica

Karoline Pedroso2018-05-23T10:01:45-03:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 198 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Altera o subanexo V do anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.

Karoline Pedroso2018-05-22T10:49:14-03:00

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MG – DECRETO N° 47.414 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Altera o RICMS/MG, referente as operações de venda de veículo autopropulsado realizadas por pessoa jurídica que exerça a atividade de locação de veículos.

Karoline Pedroso2018-05-23T09:41:26-03:00

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MG – DECRETO N° 47.413 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080/02, relativamente ao item 64 do Anexo I do RICMS/MG, na entrada de mercadoria importada do exterior, sob o regime de drawback.

Karoline Pedroso2018-05-23T09:54:30-03:00

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MG – DECRETO N° 47.412 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Altera o RICMS/MG, quanto ao âmbito de aplicação das mercadoria sujeitas a substituição tributária no capítulo de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário.

Karoline Pedroso2018-05-22T09:53:26-03:00

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Campo Grande – LEI N° 2.786 / 1990 (DOM de 28.12.1990) Altera o Código Tributário do Município de Campo Grande, em relação ao ISSQN.

Karoline Pedroso2018-05-22T09:44:48-03:00

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BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Altera a Instrução Normativa nº 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com produtos derivados de farinha de trigo.

Karoline Pedroso2018-05-22T10:36:09-03:00

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