São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008 / 2018 (DOM de 18.05.2018) Esta instrução normativa altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 014/2014, que disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a Instrução Normativa SF/SUREM nº 006/2018, que estabelece procedimentos para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) quando da prestação dos serviços de agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios e propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

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COMEX – CIRCULAR MDIC Nº 022, DE 14 DE MAIO DE 2018 (DOU de 15/05/2018) Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

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DF – PORTARIA N° 039 / 2018 (DODF de 16.05.2018) Convocar os ocupantes de Quiosques/Trailers a participarem do cadastramento a ser realizado pela respectiva Administração Regional, para os fins previstos no art. 25, do Decreto nº 38.555, de 16 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências.

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