Salvador – LEI N° 9.368 / 2018 (DOM de 27.04.2018) Altera o Código Tributário e Rendas do Município de Salvador, ampliando a concessão da isenção da Taxa de Vigilância Sanitária (TVS), na forma que especifica. Karoline Pedroso2018-04-30T09:34:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PORTARIA PGFN N° 040, DE 26 ABRIL DE 2018 (DOU de 27.04.2018) Altera a Portaria PGFN n° 29, de 12 de janeiro de 2018, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei n° 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2018-04-27T13:28:19-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SC – ATO DIAT N° 014 / 2018 Altera o Ato DIAT nº 009/2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Karoline Pedroso2018-04-27T13:26:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – LEI N° 17.514 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Institui Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF). Karoline Pedroso2018-04-27T13:22:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – PORTARIA N° 238 / 2018 (DOE de 27.04.018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar durante 7ª FESTLEITE, que será realizada de 25.04.2018 a 29.04.2018 na cidade de Anta Gorda/RS. Karoline Pedroso2018-04-27T13:18:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 249 / 2018 (DOE de 27.04.2018) Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 231/2018 que trata sobre a relação a ser preenchida pelos contribuintes que usufruem benefícios fiscais nos termos da clausula sétima do Convênio ICMS 190/2017. Karoline Pedroso2018-04-27T13:47:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 050 / 2018 (DOE de 27.04.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), prevista no artigo 21-A da Lei n° 10.654/1991. Karoline Pedroso2018-04-27T13:09:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 049 / 2018 (DOE de 27.04.2018) Dispõe sobre a tramitação dos processos relativos a pedidos de restituição do ICMS e ressarcimento do imposto recolhido antecipadamente. Karoline Pedroso2018-04-27T13:08:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 048 / 2018 (DOE de 27.04.2018) Altera a Portaria n° 012/2003, que dispõe sobre códigos utilizados para recolhimento das receitas estaduais e DAE”s correspondentes, e códigos de receita para uso interno da Secretaria da Fazenda. Karoline Pedroso2018-04-27T13:06:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA IAGRO N° 3.596 / 2018 (DOE de 27.04.2018) Estabelece o controle efetivo de movimentação de animais com destino ao abate no Estado do Mato Grosso do Sul. Karoline Pedroso2018-04-27T13:02:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – PORTARIA N° 047-R / 2018 (DOE de 27.04.2018) Exclui empresas do Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Karoline Pedroso2018-04-27T12:58:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – PORTARIA N° 046-R / 2018 (DOE de 27.04.2018) Exclui a empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Karoline Pedroso2018-04-27T12:57:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – PORTARIA N° 045-R / 2018 (DOE de 27.04.2018) Exclui empresas do Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Karoline Pedroso2018-04-27T12:53:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – PORTARIA N° 044-R / 2018 (DOE de 27.04.2018) Exclui a empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Karoline Pedroso2018-04-27T12:51:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – PORTARIA N° 043-R / 2018 (DOE de 27.04.2018) Exclui empresas do Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Karoline Pedroso2018-04-27T12:49:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
