MT – PORTARIA INDEA/MT N° 028 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Dispõe sobre a prorrogação de prazo para cadastro ou atualização de cadastro das propriedades produtoras de algodão e do cadastro das áreas de produção de “sementes para uso próprio. Mineia Luckfett2018-03-19T09:24:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.386 / 2018 (DOE de 17.03.2018) Altera o Decreto 47.210/2017 dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), instituído pela Lei n° 22.549/2017. Mineia Luckfett2018-03-20T09:48:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA IAGRO N° 3.592 / 2018 Prorroga os prazos dispostos nos arts. 7°; 12, § 1° e 17, § 1° da PORTARIA/IAGRO/MS N° 3585, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, que aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo e a emissão de E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul. Mineia Luckfett2018-03-19T09:16:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.968 / 2018 (DOE de 19.03.2018) Regulamenta o art. 2°-A da Lei n° 4.282, de 14 de dezembro de 2012, acrescentado pela Lei n° 5.059, de 20 de setembro de 2017, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-08-14T11:36:17-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX Nº 013, DE 15 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 16/03/2018) Altera o Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-03-16T16:34:25-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.798, DE 15 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 16/03/2018) Dispõe sobre o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront). Giseli Cristofolini Schmoekel2018-03-16T16:22:28-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
RS – LEI N° 15.136 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para os exercícios de 2017 e de 2018. Mineia Luckfett2018-08-17T10:02:19-03:00 Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
COMEX – DECRETO Nº 9.308, DE 15 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 16/03/2018) Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-03-16T16:17:54-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
RJ – PORTARIA SSER N° 151 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Acrescenta mercadorias ao Anexo da Resolução SEFAZ nº 185/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Mineia Luckfett2018-03-20T10:41:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.538 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Introduz as alterações 3.902 e 3.912 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Mineia Luckfett2018-09-20T14:31:44-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
COMEX – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 001, DE 14 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 16/03/2018) Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Giseli Cristofolini Schmoekel2018-03-16T15:50:05-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
DF – PORTARIA N° 071 / 2018 (DODF de 16.03.2018) Dá publicidade à relação de atos normativos de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17. Mineia Luckfett2018-06-28T09:41:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX Nº 012, DE 14 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 15/03/2018) Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México” do Acordo de Complementação Econômica nº 55 – MERCOSUL/México. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-03-16T15:43:44-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA CONJUNTA RFB Nº 384, DE 14 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 15/03/2018) Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). Giseli Cristofolini Schmoekel2018-03-16T15:40:09-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
SC – DECRETO N° 1.539 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Introduz a alteração 3.913 no RICMS/SC-01. Mineia Luckfett2018-09-20T14:29:26-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
