Salvador – DECRETO N° 29.566 / 2018 (DOM de 16.03.2018) Altera o Decreto nº 24.102/2013, que estabelece procedimentos relativos aos processos de transação decorrente de composição de litígio em processo administrativo fiscal de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa e em processo fiscal judicial, na forma que indica.

Mineia Luckfett2018-03-19T14:56:43-03:00

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Curitiba – PORTARIA N° 006 / 2018 (DOM de 15.03.2018) Institui a premiação extraordinária às entidades de assistência social no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei complementar nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto nº 2.207/2017.

Mineia Luckfett2018-03-19T14:51:42-03:00

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MT – DECRETO N° 1.395 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.

Mineia Luckfett2018-03-19T14:30:44-03:00

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MT – DECRETO N° 1.396 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Introduz alterações no Decreto n° 1.977/2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Mineia Luckfett2018-04-06T15:00:09-03:00

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MT – DECRETO N° 1.397 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Introduz alterações no RICMS/MT,em relação ao Anexo VII, sobre Operações e Prestações Alcançadas pelo Diferimento do ICMS.

Mineia Luckfett2018-04-06T15:17:23-03:00

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MT – DECRETO N° 1.398 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Introduz alterações no RICMS/MT, em relação ao beneficio fiscal previsto no Anexo IV.

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MT – DECRETO N° 1.399 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera o RICMS/MT, relativamente à interrupção do diferimento na saída de mercadoria com destino a estabelecimento optante pelo Simples Nacional, e interrupção do Diferimento para madeira.

Mineia Luckfett2018-03-19T14:23:02-03:00

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MT – DECRETO N° 1.400 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Introduz alterações no RICMS/MT, em relação ao produtor primário.

Mineia Luckfett2018-03-23T10:44:57-03:00

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MT – DECRETO N° 1.401 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Estado de Mato Grosso – FEMPE/MT, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a sua estrutura organizacional e o seu funcionamento.

Mineia Luckfett2018-03-19T14:13:11-03:00

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MT – DECRETO N° 1.402 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera o Decreto n° 2.494/2010, que delega competência ao Subprocurador-Geral Fiscal da Procuradoria Geral do Estado.

Mineia Luckfett2018-03-23T10:08:09-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.111 / 2018 (DOE de 17.03.2018) Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2018.

Mineia Luckfett2018-03-19T11:51:49-03:00

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BA – DECRETO N° 18.271 / 2018 (DOE de 17.03.2018) Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Salvador – 2018”.

Mineia Luckfett2018-03-19T11:40:01-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 025 / 2018 – Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2018-08-23T14:46:29-03:00

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MG – DECRETO N° 47.387 / 2018 (DOE de 17.03.2018) Altera o Regulamento das Taxas Estaduais – RTE -, aprovado pelo Decreto n° 38.886/1997.

Mineia Luckfett2018-06-22T16:32:12-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 119 / 2018 (DOE de 19.03.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19.03.2018 a 25.03.2018.

Mineia Luckfett2018-03-19T09:51:36-03:00

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