PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 024 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera a NPF n. 096/2013, que dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e por contribuintes paranaenses. Mineia Luckfett2018-08-23T14:52:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 070 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera a Resolução SEFA n° 1.130/2015, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná (Nota Paraná). Mineia Luckfett2018-03-23T09:47:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 133 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera a Instrução Normativa SAT n° 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Mineia Luckfett2018-03-20T14:52:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 069 / 2018 (DODF de 16.03.2018) Altera a Portaria nº 130/2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) Mineia Luckfett2018-03-19T09:03:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PORTARIA RFB Nº 385, DE 14 DE MARÇO DE 2018 (DOU 16.03.2018) Altera a Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 1999 que estabelece normas para participação de servidores em cursos e outros eventos similares que se realizem por iniciativa ou sob o patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado ou de pessoas físicas. Mineia Luckfett2018-03-16T11:20:14-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2018 (DOU 16.03.2018) Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Mineia Luckfett2018-03-16T11:18:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1798, DE 15 DE MARÇO DE 2018 (DOU 16.03.2018) Dispõe sobre o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront). Mineia Luckfett2018-03-16T11:15:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001, DE 14 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 16.03.2018) Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Mineia Luckfett2018-03-16T11:13:21-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 16.03.2018) Disciplina a concessão de visto temporário a imigrante maior de quatorze e menor de dezoito anos para realização de atividades desportivas. Mineia Luckfett2018-03-16T10:45:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 16.03.2018) Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica com vínculo no País. Mineia Luckfett2018-03-16T10:44:52-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.306, DE 15 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 16.03.2018) Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei n° 12.852, de 5 de agosto de 2013. Mineia Luckfett2018-03-16T10:43:44-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
GO – DECRETO N° 9.185 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto aos benefícios fiscais que especifica. Mineia Luckfett2018-03-20T14:37:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 118 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, mediante edição do Decreto nº 46.208/2017. Mineia Luckfett2018-03-16T09:49:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – DECRETO N° 46.267 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 29.03.2018. Mineia Luckfett2018-03-16T09:45:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DPC N° 050 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Mineia Luckfett2018-03-16T09:41:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
