PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS) N° 001 / 2018 (DOE de 23.01.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2018-01-23T14:27:18-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 004 / 2018 (DOE de 23.01.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2018-01-23T14:25:46-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 002 / 2018 (DOE de 23.01.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 23.01.2018 e 31.01.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2018-01-23T14:24:06-02:00

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GO – DECRETO N° 9.142 / 2018 (DOE de 23.01.2018) Regulamenta o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL), instituído pela Lei nº 19.754/2017.

Mineia Luckfett2018-03-28T14:27:47-03:00

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ATO COTEPE/ICMS N° 004, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 23.01.2018) Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

Mineia Luckfett2018-01-23T11:14:21-02:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 23.01.2018) Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Mineia Luckfett2018-01-26T09:23:29-02:00

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MS – DECRETO N° 14.929 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de dispositivos do Subanexo XVII do RICMS/MS, referente o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Mineia Luckfett2018-08-14T11:30:38-03:00

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MS – DECRETO N° 14.928 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de dispositivos do Subanexo XIII do RICMS/MS, referente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Mineia Luckfett2018-08-14T11:30:15-03:00

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MS – DECRETO N° 14.927 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera o RICMS/MS, referente ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE).

Mineia Luckfett2018-08-14T11:29:52-03:00

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MG – DECRETO N° 47.340 / 2018 (DOE de 20.01.2018) Altera o RICMS/MG com relação a data de vigência dos efeitos de alguns itens relacionados no artigo 46 do anexo XV revogados pelo decreto 47.314/2017.

Mineia Luckfett2018-01-23T11:12:15-02:00

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MT – DECRETO N° 1.340 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Altera o Decreto nº 1.031/2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 592/2017, no que tange ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e à inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

Mineia Luckfett2018-01-23T09:45:54-02:00

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MT – DECRETO N° 1.339 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Altera o Decreto nº 1.211/2017, que regulamenta o artigo 31 da Lei Complementar n° 592/2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

Mineia Luckfett2018-01-23T09:49:28-02:00

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ES – PORTARIA N° 442-R / 2018 (DOE de 22.01.2018) Regulamenta o disposto do § 5º do artigo 75 do Decreto Estadual nº 2.423-R/2009, que dispõe sobre os procedimentos para inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Estado (CADIN/ES) de pessoas físicas ou jurídicas com pendências perante a Corporação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-ES).

Mineia Luckfett2018-01-22T16:28:33-02:00

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ES – PORTARIA N° 006-R / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera as Portarias nº 031-R/2015, 013-R/2016 e 043-R/2016, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

Mineia Luckfett2018-01-29T11:53:33-02:00

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PE – DECRETO N° 45.568 / 2018 (DOE de 20.01.2018) Altera o Decreto n° 45.140/2017, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública Estadual.

Mineia Luckfett2018-01-23T15:55:32-02:00

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