PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 003 / 2018 (DOE de 20.01.2018) Estabelece o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou as suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Mineia Luckfett2018-06-26T14:51:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 002, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 19.01.2018 – Edição Extra) Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-01-22T14:48:16-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
SC – DECRETO N° 1.445 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Introduz a Alteração nº 3.894 no RICMS/SC -01 relativamente a emissão da nota fiscal nos casos de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias. Mineia Luckfett2018-09-20T14:44:01-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
SC – ATO DIAT N° 001 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Mineia Luckfett2018-01-22T14:39:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 003 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS). Mineia Luckfett2018-01-23T09:06:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 002 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Mineia Luckfett2018-01-23T09:34:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – RESOLUÇÃO N° 263 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Dispõe sobre os critérios, condições e procedimentos a serem observados para a instalação, operação e manutenção de estações hidrometeorológicas, pelos empreendimentos de geração de energia hidrelétrica outorgados de uso de água em rios de domínio estadual no Rio Grande do Sul. Mineia Luckfett2018-01-22T14:16:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Curitiba – LEI N° 15.161 / 2018 (DOM de 19.01.2018) Altera a Lei n° 10.595/2002 que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Curitiba. Mineia Luckfett2018-01-22T14:11:42-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PORTARIA PGF N° 024, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 22.01.2018) Dispõe sobre a celebração de acordos, o reconhecimento de pedidos e a abstenção ou desistência de recursos pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em ações judiciais que tratem da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade de que trata a Lei n° 8.213/91. Mineia Luckfett2018-01-22T11:24:46-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA CONJUNTA AGU N° 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 22.01.2018) Dispõe sobre a cobrança de valores pagos a título de benefício previdenciário concedido por decisão provisória que é posteriormente revogada ou reformada, decisão transitada em julgado que venha a ser rescindida, e revoga a Portaria Conjunta PGF/INSS n° 107, de 25 de junho de 2010. Mineia Luckfett2018-01-22T11:20:07-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.784, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 22.01.2018) Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018. Mineia Luckfett2018-06-22T13:26:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 16.665, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (DOE de 19.01.2018) Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei n° 12.640, de 11 de julho de 2007. Mineia Luckfett2018-01-22T11:12:43-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 041 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Relaciona os códigos na CNAE das atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização. Mineia Luckfett2018-01-22T10:04:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 201 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Prorroga o prazo para a apresentação do processo de verificação de incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributaria para estabelecimentos intimados no mês de dezembro de 2017. Mineia Luckfett2018-01-22T10:02:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 007 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2018-01-22T09:18:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
