SC – LEI N° 17.477 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Dispõe sobre a venda e o consumo de cerveja em estádios e arenas desportivas no Estado de Santa Catarina.

Mineia Luckfett2018-01-15T10:56:11-02:00

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PORTARIA PGFN N° 029, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 15.01.218) Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei n° 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Mineia Luckfett2018-04-27T13:39:09-03:00

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SC – LEI N° 17.460 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado de Santa Catarina.

Mineia Luckfett2018-01-15T10:52:17-02:00

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SC – LEI N° 17.459 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Dispõe sobre a diferenciação de preço de bens e serviços oferecidos ao público , em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Mineia Luckfett2018-01-15T10:46:50-02:00

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SC – LEI N° 17.452 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 13 da Lei nº 5.684/1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e adota outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-15T11:47:36-02:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.217 / 2018 (DOM de 15.01.2018) Institui a Macrofunção Carnaval Mais Legal para fins do amplo disciplinamento das atividades desenvolvidas no Carnaval e do licenciamento de atividades econômicas em área pública e eventos de Carnaval de Rua no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-01-15T10:28:45-02:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.069 / 2018 (DOM de 13.01.2018) Regulamenta o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPM), instituído pela Lei nº 16.781/2018.

Mineia Luckfett2018-01-15T10:25:29-02:00

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SC – LEI N° 17.454 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Dispõe sobre o dever de integração dos sistemas de controle de veículos em estacionamentos particulares ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça ( SINESP CIDADÃO).

Mineia Luckfett2018-01-15T10:09:04-02:00

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MG – DECRETO N° 47.338 / 2018 (DOE de 15.01.2018) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, quanto a redução de base de cálculo do ICMS para o óleo diesel, na saída das distribuidoras de combustíveis credenciadas junto a SEFAZ-MG.

Mineia Luckfett2018-01-16T15:33:17-02:00

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RJ – PORTARIA SUT Nº 101 / 2018 (DOE de 15.01.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de janeiro de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-15T09:12:44-02:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.608 / 2018 (DOE de 15.01.2018) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2018.

Mineia Luckfett2018-01-15T08:45:27-02:00

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SP – LEI N° 16.649 / 2018 (DOE de 13.01.2018) Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural – GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.

Mineia Luckfett2018-01-15T08:38:13-02:00

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SP – LEI N° 16.660 / 2018 (DOE de 13.01.2018) Dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação.

Mineia Luckfett2018-01-15T08:36:04-02:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.966 / 2018 (DOM de 03.01.2018) Altera a Resolução SMF nº 2.617/2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, estabelecendo novas hipóteses de regime especial de emissão e modificando a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2.

Mineia Luckfett2018-01-12T17:02:56-02:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.967 / 2017 (DOM de 04.01.2018) Estabelece numeração para os processos eletrônicos autuados na Coordenadoria do IPTU e consolida as faixas numéricas de processo na Secretaria Municipal de Fazenda.

Mineia Luckfett2018-01-12T17:01:27-02:00

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