LEI N° 13.601, DE 09 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 10.01.2018) Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia. Mineia Luckfett2018-01-10T11:42:20-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 13.606, DE 09 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 10.01.2018) Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis n° s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-10T11:41:14-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
BA – DECRETO N° 18.141 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica. Mineia Luckfett2018-01-09T15:50:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.849 / 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera o RICMS/RS, em relação a vigência, apropriação e revogação dos benefícios fiscais que especifica. Mineia Luckfett2018-01-10T11:06:02-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.848 / 2017 (DOE de 22.12.2017) Regulamenta a Lei n° 15.027/2017, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul. Mineia Luckfett2018-01-09T14:15:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.847 / 2017 (DOE de 05.01.2018) Este Decreto, regulamenta a Lei 15.007/2017, que institui o Programade Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei 13.467/2010, a qual dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado. Mineia Luckfett2018-01-09T14:01:31-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – LEI N° 16.309 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira no âmbito do poder executivo estadual Mineia Luckfett2018-01-09T11:03:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – DECRETO N° 46.213 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera o artigo 6° do Decreto n° 42.649/2010, que dispõe sobre a suspenção do o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais – FECP deferido na importação e nas saídas de mercadorias destinadas a contribuinte do ICMS em operação interestadual, considerando-se encerrado o diferimento. Mineia Luckfett2018-08-30T15:02:31-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
PE – LEI N° 16.308 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera a Lei n° 15.607/2015, que dispõe sobre a Licença Sanitária de Pequenas Fábricas Rurais de Laticínios e dá outras providências, a fim de dispor sobre a Licença Sanitária de pequenas agroindústrias de laticínios. Mineia Luckfett2018-01-10T16:54:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 001 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera a Instrução Normativa DRP 45/98, para indicar o Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e, que deverá obedecer o disposto no Ajuste Sinief 001/2017. Mineia Luckfett2018-01-09T16:04:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 046 / 2017 (DOE de 09.01.2018) Altera a Instrução Normativa DRP 45/98, dispondo o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e regulamentando os estabelecimentos distribuidores hospitalares Mineia Luckfett2018-01-10T15:19:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 002 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2018-01-09T10:12:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DPC N° 003 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2018-01-09T10:10:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – LEI N° 16.300 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Determina o atendimento prioritário aos portadores de osteogênese imperfeita na rede de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-09T10:07:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 002 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2018-01-09T09:58:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
