PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 031 / 2017 (DOE de 19.12.2017) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Mineia Luckfett2017-12-19T09:46:57-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 044, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 18.12.2017) Altera a Portaria SECEX n° 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) N°s 14 e 18. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-18T17:33:18-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 18.12.2017) Dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar n° 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. Mineia Luckfett2017-12-18T14:43:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO CDES N° 012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 18.12.2017) Aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial. Mineia Luckfett2017-12-18T14:38:15-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 874, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 18.12.2017) Altera a Resolução n° 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS. Mineia Luckfett2017-12-18T14:33:00-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.242, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 18.12.2017) Altera o Decreto n° 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional. Mineia Luckfett2017-12-18T14:31:20-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 18.12.2017) Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. Mineia Luckfett2017-12-18T14:29:17-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 121 / 2017 (DOE de 16.12.2017) Divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas). Mineia Luckfett2017-12-18T11:32:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 118 / 2017 (DOE de 16.12.2017) Altera a Portaria CAT n° 059/2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural (PAC). Mineia Luckfett2017-12-18T13:55:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 119 / 2017 (DOE de 16.12.2017) Altera a Portaria CAT n° 096/2010, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos desportivos integrantes do Programa de Incentivo ao Esporte. Mineia Luckfett2017-12-18T13:50:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 120 / 2017 (DOE de 16.12.2017) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Mineia Luckfett2017-12-18T11:12:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 122 / 2017 (DOE de 16.12.2017) Altera a Portaria CAT n° 127/2012, que dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado do setor de avicultura. Mineia Luckfett2017-12-18T13:47:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – DECRETO N° 63.061 / 2017 (DOE de 16.12.2017) Dispõe sobre o procedimento preparatório para contratação de pesquisas de satisfação dos usuários de bens e serviços públicos estaduais. Mineia Luckfett2017-12-18T10:38:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.308 / 2017 (DOE de 16.12.2017) Altera o Regulamento do ICMS no artigo 85,inciso XIX acerca do prazo de recolhimento relativamente às operações próprias do estabelecimento gerador transmissor ou distribuidor de energia elétrica e estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e de suas bases classificados no código 1921-7/00 da CNAE. Mineia Luckfett2017-12-19T10:50:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.891 / 2017 (DOE de 18.12.2017) Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 13.064/2010, que dispõe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais. Mineia Luckfett2017-12-18T14:24:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
