COMEX – CIRCULAR SECEX N° 055, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 27.10.2017) Decide prorrogar por até oito meses, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, NCMs 7306.40.00 e 7306.90.20, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-10-27T16:53:28-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO RDC N° 186, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 25.10.2017) Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-10-27T16:48:09-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
ATO COTEPE / ICMS N° 062 / 2017 (DOU de 27.10.2017) Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. Mineia Luckfett2017-10-27T13:49:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO COTEPE / ICMS N° 063 / 2017 (DOU de 27.10.2017) Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. Mineia Luckfett2017-10-27T13:48:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO COTEPE / ICMS N° 064 / 2017 (DOU de 27.10.2017) Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. Mineia Luckfett2017-10-27T13:47:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO COTEPE / ICMS N° 065 / 2017 (DOU de 27.10.2017) Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. Mineia Luckfett2017-10-27T13:46:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DECRETO N° 9.181, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 27.10.2017) Altera do Decreto n° 9.109, de 27 de julho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-10-27T11:12:01-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
LEI N° 13.498, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 27.10.2017) Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física. Mineia Luckfett2017-10-27T16:03:33-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA RFB N° 2.860, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 27.10.2017) Dispõe sobre a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia simples para solicitação de serviços no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Mineia Luckfett2017-10-27T11:05:13-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PE – LEI N° 16.173 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Dispõe sobre informação em rótulo e embalagem sobre ingredientes de origem animal e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-27T10:52:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – DECRETO N° 17.988 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera o RICMS/BA, prorrogando a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), para os contribuintes do regime de conta-corrente fiscal, passando de 01/11/2017 para 01/03/2018. Mineia Luckfett2017-10-27T10:07:53-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 211 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Estabelece procedimentos para fruição do benefício que trata o Decreto n° 44.650/2017, que estabelece isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor que se dedique à produção agrícola ou animal ou à captura de pescados. Mineia Luckfett2017-10-27T09:59:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 210 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera a Portaria SF n° 012/2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, para criar código específico referente ao controle das custas processuais e taxas judiciárias relacionadas ao processo judicial de execução fiscal. Mineia Luckfett2017-10-27T11:14:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 209 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera a Portaria SF n° 190/2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc. Mineia Luckfett2017-10-27T11:17:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 024 / 2017 (DOU de 27.10.2017) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de novembro de 2017. Mineia Luckfett2017-10-27T09:31:53-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
