MG – PORTARIA SUTRI N° 693 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias) . Mineia Luckfett2018-04-19T13:57:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUFIS N° 067 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Dispõe sobre o funcionamento da auditoria fiscal regional da capital – Norte (AFR 64.02), em decorrência da mudança de sua localização. Mineia Luckfett2017-10-27T08:59:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU 26.10.2017) Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-10-26T15:24:44-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 155 / 2017 (DOU de 26.10.2017) Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de armas, coletes a prova de bala, equipamentos de proteção individual, munições, sistemas de veículos automotores e videomonitoramento, novos, a serem doados à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Mineia Luckfett2017-10-26T14:00:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 154 / 2017 (DOU de 26.10.2017) Autoriza o Estado do Ceará a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores. Mineia Luckfett2017-10-26T13:59:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 153 / 2017 (DOU de 26.10.2017) Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre. Mineia Luckfett2017-10-26T13:58:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 152 / 2017 (DOU de 26.10.2017) Autoriza o Estado de Tocantins a conceder redução na base de cálculo do ICMS, nas operações interestaduais com gado bovino. Mineia Luckfett2017-10-26T13:57:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 151 / 2017 (DOU de 26.10.2017) Altera o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-10-26T13:57:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 150 / 2017 (DOU de 26.10.2017) Autoriza o Estado do Pará a conceder isenção do ICMS nas operações e prestações relacionadas com transporte ferroviário. Mineia Luckfett2017-10-26T13:56:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022 / 2017 (DOU de 26.10.2017) Não ratifica os Convênios ICMS 126/2017, 128/2017, 135/2017 a 144/2017, 146/2017 a 148/2017. Mineia Luckfett2017-10-26T13:47:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 / 2017 (DOU de 26.10.2017) Ratifica os Convênios ICMS 100/2017, 105/2017, 106/2017, 112/2017, 113/2017, 114/2017, 123/2017, 124/2017, 127/2017, 132/2017, 133/2017 e 145/2017. Mineia Luckfett2017-10-26T13:45:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.075 / 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto aos benefícios fiscais e a inclusão e exclusão de novos benefícios na obrigatoriedade do recolhimento do PROTEGE. Mineia Luckfett2017-10-26T16:37:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.752, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 26.10.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2017-10-26T10:16:21-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA PGFN N° 1.032, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 26.10.2017) Altera a Portaria PGFN n° 690, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, convertida na Lei n° 13.496, de 24 de outubro de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-10-26T10:13:23-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MG – DECRETO N° 47.280 / 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA -, aprovado pelo Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-27T14:08:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
