DF – DECRETO N° 38.504 / 2017 (DODF de 22.09.2017) Altera o Decreto n° 29.396, de 13 de agosto de 2008 que dispõe sobre a criação do programa da concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços. Mineia Luckfett2018-08-29T15:02:50-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.042 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006. Mineia Luckfett2017-09-25T08:59:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE N° 002 / 2017 (DOE de 21.09.2017) Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o artigo 6º da Lei nº 12.846 de 01.08.2013. Mineia Luckfett2017-09-22T15:16:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – RESOLUÇÃO N° 003 / 2017 (DOE de 21.09.2017) Aprova a Instrução Normativa CGE nº 02/2017. Mineia Luckfett2017-09-22T15:07:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – RESOLUÇÃO CD/PRODUZIR N° 048 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Dispõe sobre penalidades por inadimplência de obrigações financeiras da empresa beneficiária do PRODUZIR ou de seus Subprogramas e atualização monetária do ICMS-MÉDIA. Mineia Luckfett2017-09-22T12:01:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – LEI N° 5.065 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista em dinheiro ou débito dos preços para pagamento em cartão de crédito. Mineia Luckfett2017-09-22T11:57:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CN Nº 48, DE 2017 (DOU de 22.09.2017) Prorrogação da Medida Provisória nº 790, de 25 de julho de 2017, que “Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Mineração, e a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências por mais 60 dias Mineia Luckfett2017-09-22T10:59:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.355 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-09-22T10:57:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46, DE 2017 (DOU de 22.09.2017) Prorrogação da Medida Provisória nº 788, de 24 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida por mais 60 dias. Mineia Luckfett2017-09-22T10:54:14-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
ATO CN Nº 47, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 22.09.2017) Prorroga a Medida Provisória nº 789, de 25 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 do mesmo mês e ano, que “Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais”, pelo período de sessenta dias. Mineia Luckfett2017-09-22T10:44:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
ATO CN Nº 51, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 22.09.2017) Prorroga a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de agosto do mesmo ano, que “institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, pelo período de sessenta dias. Mineia Luckfett2017-09-22T10:40:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
ES – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Regulamenta o parcelamento incentivado de débitos no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), nos termos do § 3º do artigo 1º da Lei nº 10.713/2017. Mineia Luckfett2017-09-22T10:18:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 135 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Prorroga o prazo de entrega da Declaração Única de Benefício (DUB), relativa ao primeiro semestre de 2017. Mineia Luckfett2017-09-22T10:10:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – ATO DIAT N° 026 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Altera o Ato DIAT nº 006/2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Mineia Luckfett2017-09-22T11:50:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – LEI N° 17.260 / 2017 (DOE de 21.09.2017) Altera a Lei 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente. Mineia Luckfett2017-09-22T10:48:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
