MG – DECRETO N° 47.255 / 2017 (DOE de 14.09.2017) Este decreto altera o RICMS/MG, quanto às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes nas operações relativas a venda de mercadorias porta a porta.

Mineia Luckfett2017-09-15T08:57:31-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 073 / 2017 (DOE de 14.09.2017) Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001 em virtude da celebração do Convênio ICMS 82/2012.

Mineia Luckfett2017-09-14T13:56:21-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 009 / 2017 (DOE de 14.09.2017) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).

Mineia Luckfett2017-09-14T09:35:20-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 125 / 2017 (DOE de 13.09.2017) Altera o Anexo III-A da Resolução Sefaz 720/2014, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e OS), modelo 67.

Mineia Luckfett2017-09-13T16:09:27-03:00

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RJ – PORTARIA JUCERJA N° 1.541 / 2017 (DOE de 13.09.2017) Dispõe sobre a nova prorrogação de prazos processuais para cumprimento de exigências.

Mineia Luckfett2017-09-13T15:25:31-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.588 / 2017 (DOE de 13.09.2017) Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado de gados bovino e bubalino.

Mineia Luckfett2017-09-13T14:15:09-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.587 / 2017 (DOE de 13.09.2017) Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado de gado bovino e bubalino.

Mineia Luckfett2017-09-13T14:08:22-03:00

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GO – LEI N° 19.818 / 2017 (DOE de 12.09.2017) Regulamenta o Banco de Dados Ambientais e estabelece requisitos, conceitos, critérios, diretrizes e procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental, a serem cumpridos no âmbito da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA).

Mineia Luckfett2017-09-13T14:01:17-03:00

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RS – PORTARIA N° 254 / 2017 (DOE de 13.09.2017) Retifica a Portaria 251/2017, que dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 9ª FECOLONIA – Em Panambi-RS de 07 a 10 de setembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-09-13T13:42:45-03:00

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RS – PORTARIA DETRAN/RS N° 410 / 2017 (DOE de 13.09.2017) Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e aplicação de penalidades administrativas aos particulares inadimplentes para com as obrigações de natureza contratual firmadas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (DETRAN/RS).

Mineia Luckfett2017-09-13T10:54:36-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 681 / 2017 (DOE de 13.09.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 663/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Mineia Luckfett2017-09-13T17:35:34-03:00

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SC – DECRETO N° 1.297 / 2017 (DOE de 12.09.2017) Regulamenta a Lei nº 16.698/2015, que dispõe sobre o descarte, ambientalmente adequado, de filmes de radiografia usados no Estado de Santa Catarina.

Mineia Luckfett2017-09-13T09:23:42-03:00

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SC – DECRETO N° 1.296 / 2017 (DOE de 12.09.2017) Regulamenta a Lei nº 17.132/2017, que dispõe sobre o dever de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios fornecerem, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto exposta à venda com prazo de validade vencido, produto idêntico ou similar, à sua escolha.

Mineia Luckfett2017-09-13T09:19:48-03:00

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DF – DECRETO N° 38.485 / 2017 (DODF de 13.09.2017) Regulamenta a Lei n° 5.949/2017, que cria Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Mineia Luckfett2017-09-13T11:24:05-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 072 / 2017 (DOE de 12.09.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

Mineia Luckfett2017-09-12T14:55:31-03:00

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