MS – LEI N° 5.042 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Altera a Lei n° 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, quanto ao lançamento e cobrança do IPVA, no caso de inutilização, perda, perecimento, furto ou roubo de veículo.

Mineia Luckfett2017-08-24T17:49:09-03:00

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BA – DECRETO N° 17.878 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Altera o RICMS/BA em relação ao cronograma de obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

Mineia Luckfett2017-08-24T10:28:42-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.868 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2017.

Mineia Luckfett2017-08-23T11:47:01-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.867 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Estabelece o valor da UFERMS para os meses de setembro e outubro de 2017.

Mineia Luckfett2017-08-23T11:44:15-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.585 / 2017 (DOE de 22.08.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para farelo de trigo.

Mineia Luckfett2017-08-23T11:39:42-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.033 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento McDia Feliz.

Mineia Luckfett2017-08-24T09:29:48-03:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 024 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Torna pública a nova versão do manual de utilização do portal de verificação de benefícios fiscais.

Mineia Luckfett2017-08-25T08:33:46-03:00

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RJ – PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8.529 2017 (DOE de 22.08.2017) Publica o Índice Final de Conservação Ambiental, relativo ao ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro – Ano Fiscal 2018.

Mineia Luckfett2017-08-23T10:09:27-03:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 023 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Divulga o termo de acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ nº 537/2012.

Mineia Luckfett2017-08-23T10:02:08-03:00

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SP – PORTARIA SMUL-G N° 255 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Padroniza os modelos de minutas e estabelece procedimentos a serem observados pelas Coordenadorias da SMUL e pelas Prefeituras Regionais, referentes à doação de áreas e a comprovação do registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis, relacionados à atividade edilícia.

Mineia Luckfett2017-08-23T09:56:42-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 018 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Esclarece sobre o pagamento dos boletos bancários emitidos a partir de 01.08.2017 nos termos das Portarias CAT nº 059/2006 e 096/2010, relativos aos Programas de Ação Cultural (PAC) e de Incentivo ao Esporte (PIE).

Mineia Luckfett2017-08-23T09:46:29-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 017 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Comunica acerca do prazo para transmissão, ao Fisco, dos arquivos relativos a documentos fiscais de que trata a Portaria CAT nº 079/2003.

Mineia Luckfett2017-08-23T09:44:01-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 133, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 23.08.2017) Dispõe sobre o procedimento especial para a ação fiscal de que trata o art. 627-A da CLT.

Mineia Luckfett2017-08-23T09:23:53-03:00

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PORTARIA MTB Nº 1007, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 23.08.2017) Altera a Portaria MTb nº 1.111, de 21 de setembro de 2016.

Mineia Luckfett2017-08-23T08:57:09-03:00

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COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 070, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-22T20:02:18-03:00

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