COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 069, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-22T19:38:00-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 068, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-22T19:31:52-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 067, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-22T19:19:56-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 066, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da República Popular da China. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-22T19:16:42-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 065, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-22T19:08:22-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
RS – LEI N° 15.027 / 2017 (DOE de 22.08.2017) Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul, revoga a Lei n° 10.691, de 9 de janeiro de 1996, e altera a Lei n° 8.109, de 19 de dezembro 1985, que dispõe sobre a Taxa e Serviços Diversos. Mineia Luckfett2018-08-17T10:23:23-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
RS – DECRETO N° 53.679 / 2017 (DOE de 22.08.2017) Altera o RICMS/RS, quanto aos benefícios de isenção e crédito presumido concedidos nas operações com obras de arte, bem como em relação à redução na base de cálculo nas saídas de suínos vivos. Mineia Luckfett2017-08-22T14:14:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO CFC N° 1.526, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Alterar os §§ 1° e 2° do Art. 5°, os artigos 19 e 26 e o anexo único da Resolução CFC n.° 1.439/2013, que regula o acesso a informações previsto na Lei n.° 12.527/2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs. Mineia Luckfett2017-08-22T10:19:02-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
ATO COTEPE/ICMS N° 043, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1° da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00. Mineia Luckfett2017-08-22T10:16:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.268 / 2017 (DOE de 21.08.2017) Altera o RICMS/SC, principalmente em relação ao regime de substituição tributária aplicável aos segmentos de produtos farmacêuticos e de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Mineia Luckfett2017-08-22T15:21:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.353 / 2017 (DOE de 22.08.2017) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.351/2017, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR. Mineia Luckfett2017-08-22T11:38:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – MEDIDA PROVISÓRIA N° 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (*) (DOU de 18.08.2017) Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei n° 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-21T17:31:30-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
Comex – DECRETO N° 9.128, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 18.08.2017) Altera o Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-21T17:28:03-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – DECRETO N° 9.135, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 21.08.2017) Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (113PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-21T17:09:57-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
DECRETO N° 9.133, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 21.08.2017) Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Ancara, em 21 de outubro de 2010. Mineia Luckfett2017-08-21T13:47:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
