MS – DECRETO N° 14.811 / 2017 (DOE de 18.08.2017) Altera o Decreto nº 10.677/2002, que regulamenta a Lei nº 2.315/2001, a qual dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário. Mineia Luckfett2017-08-18T16:13:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 168 / 2017 (DOE de 18.08.2017) Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o evento “McDia Feliz”. Mineia Luckfett2017-08-18T11:24:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 167 / 2017 (DOE de 18.08.2017) Revoga a Portaria SF n° 160/2017. Mineia Luckfett2017-08-18T11:27:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.730, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 17.08.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 925, de 6 de março de 2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que exercem atividades tributadas na forma prevista nos anexos IV e V da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-08-18T13:51:06-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.127, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 17.08.2017) Altera o Decreto n° 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos. Mineia Luckfett2017-08-18T09:33:55-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO RDC N° 169, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 17.08.2017) Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-17T17:26:47-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 064, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 17.08.2017) Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários, em vigor. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-17T17:00:59-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 063, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 17.08.2017) Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex n° 48, de 5 de julho de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-17T16:55:41-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 062, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 17.08.2017) Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução n° 46, de 5 de julho de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-17T13:28:33-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 031, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 17.08.2017) Altera a Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos art. 17, 42, VII, art. 59-A e art. 73, inciso III, e revogar o § 1° do art. 7°. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-17T13:24:49-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 118 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de feijão. Mineia Luckfett2017-08-17T16:03:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 015 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a Instrução Normativa SRE n° 008/2003, que dispõe sobre os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica. Mineia Luckfett2017-08-17T16:44:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.881 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo novo de duas ou três rodas motorizado. Mineia Luckfett2018-04-05T14:04:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.880 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo automotor novo. Mineia Luckfett2018-04-05T13:56:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.242 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera o RICMS/MG, quanto aos locais onde poderá ser concedido o visto no DAE ou na GLME, hipóteses de utilização de crédito acumulado para pagamento do imposto devido na importação. Mineia Luckfett2017-08-17T17:51:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
