MG – DECRETO N° 47.241 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera o RICMS/MG, quanto à sistemática de cobrança do imposto do diferencial de alíquotas e da antecipação do ICMS. Mineia Luckfett2017-08-18T09:01:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SAIF N° 029 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a Portaria SAIF n° 001/2009, que divulga a Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS utilizados na Escrituração Fiscal Digital (EFD) Mineia Luckfett2017-08-18T10:20:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.799 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a redação de dispositivos do Decreto n° 10.894/02, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI-MS). Mineia Luckfett2017-08-18T10:44:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.797 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera o Decreto n° 14.784/2017, que dispõe sobre procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruição de incentivos ou de benefícios fiscais. Mineia Luckfett2017-08-18T08:51:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.790 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava. Mineia Luckfett2017-10-31T15:05:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 072 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a Resolução SF-18/17, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades paulistas de direito privado sem fins lucrativos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Mineia Luckfett2017-08-17T09:20:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.671 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Indica a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), como órgão Integrador Estadual da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Mineia Luckfett2017-08-17T08:47:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – LEI N° 15.021 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Altera a Lei nº 13.467/2010 que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Mineia Luckfett2018-08-17T10:23:14-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 030, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 16.08.2017) Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-16T16:05:31-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 029, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 16.08.2017) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 59, de 11 de agosto de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-16T15:55:51-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 230 / 2017 (DOE de 15.08.2017) Altera a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), quanto às informações a serem prestadas pelos estabelecimentos que realizam apuração na forma consolidada e usufruem de crédito presumido utilizado em substituição aos demais créditos. Mineia Luckfett2017-08-17T14:30:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 222 / 2017 (DOE de 15.08.2017) Avoca competência para promover a inscrição em dívida ativa de débito de IPVA em procedimento massivo ou automatizado. Mineia Luckfett2017-08-16T11:35:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 114 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Altera a Resolução SEFAZ nº 108/2017, que disciplina as competências e os procedimentos para a verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, prevista no artigo 4° da Lei nº 7.495/2016. Mineia Luckfett2017-08-16T14:55:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.064 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 08.09.2017. Mineia Luckfett2017-08-16T11:27:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – RESOLUÇÃO CONSEMA N° 357 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Estabelece critérios e procedimentos administrativos para atuação dos órgãos ambientais no processo de licenciamento ambiental de competência estadual e municipal em colaboração ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN no exercício de suas competências de defesa dos bens culturais acautelados. Mineia Luckfett2017-08-16T11:17:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
