COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 060, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 14.08.2017) Torna público que o CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, em sua 112ª reunião realizada em 25 de julho de 2017, tendo em vista o § 13 do art. 5° do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e o caput e o § 3° do art. 26 do Anexo da Resolução n° 77, de 21 de setembro de 2016.

Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...

COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 058, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 14.08.2017) Recomenda aos órgãos e entidades responsáveis pela concessão de apoio oficial brasileiro, a adoção de medidas de prevenção e combate da prática de atos lesivos e crimes contra a administração pública, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...

COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.727, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 14.08.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto n° 7.545, de 2 de agosto de 2011, e a Instrução Normativa RFB n° 1.657, de 29 de agosto de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.

Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...