INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1721, DE 21 DE JULHO DE 2017 (DOU de 25.07.2017) Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e seus levantamentos.

Mineia Luckfett2017-07-25T09:45:03-03:00

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 788, DE 24 DE JULHO DE 2017 (DOU de 25.07.2017) Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.

Mineia Luckfett2017-09-22T10:55:30-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 014 / 2017 (DOE de 25.07.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 25.07.2017 e 07.08.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2017-07-25T09:38:22-03:00

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CIRCULAR CAIXA Nº 775, DE 24 DE JULHO DE 2017 (DOU 25.07.2017) Estabelece o parcelamento de débitos de Contribuições Sociais da LC 110/2001 na modalidade do Programa Especial de Regularização Tributária PERT e divulga a versão 5 do Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.

Mineia Luckfett2017-07-25T08:52:32-03:00

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DECRETO Nº 9.103, DE 24 DE JULHO DE 2017 (DOU 25.07.2017) Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de instalações de transmissão de energia elétrica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Mineia Luckfett2017-07-25T08:51:07-03:00

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GO – LEI N° 19.780 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, relativamente à concessão da redução da base de cálculo do ICMS nas operações,de tal forma que resulte a aplicação sobre o seu valor o equivalente ao percentual de 1%, para os veículos automotores destinados à locação.

Mineia Luckfett2017-07-24T16:25:09-03:00

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CAPÍTULO II- A- DO TELETRABALHO

Mineia Luckfett2018-07-06T09:40:17-03:00

1.Infolex 2018, CLT, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...

RJ – PORTARIA SUT N° 063 / 2017 (DOE de 24.07.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24.07.2017 a 30.07.2017.

Mineia Luckfett2017-07-24T09:56:23-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 080 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-07-24T09:43:39-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1720, DE 20 DE JULHO DE 2017 (DOU de 24.07.2017)   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

Mineia Luckfett2017-07-24T09:20:41-03:00

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COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 055, DE 20 DE JULHO DE 2017 (DOU de 21.07.2017) Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-21T16:37:02-03:00

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COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 026, DE 20 DE JULHO DE 2017 (DOU de 21.07.2017) Estabelece os procedimentos técnico-administrativos para licenciamento de importação de agrotóxicos, produtos técnicos e afins.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-21T16:31:37-03:00

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COMEX – DECISÃO ANAC N° 112, DE 20 DE JULHO DE 2017 (DOU de 21.07.2017) Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF).

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-21T16:22:41-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.348 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Dispõe sobre as medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2017-12-11T10:33:39-02:00

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PE – DECRETO N° 44.771 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o Decreto 26.145/2003, que consolida a legislação que trata do sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

Mineia Luckfett2017-07-24T15:27:30-03:00

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