PE – DECRETO N° 44.770 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o Decreto n° 21.959/1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE).

Mineia Luckfett2017-11-27T14:29:23-02:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

PE – DECRETO N° 44.769 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o Decreto n° 21.755/1999, relativamente à concessão de crédito presumido de ICMS nas saídas internas de açúcar.

Mineia Luckfett2017-07-24T11:43:56-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

PE – DECRETO N° 44.768 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o RICMS/PE e o Decreto n° 44.650/2017, que aprovou o novo RICMS/PE, relativamente à concessão de benefícios fiscais do ICMS.

Mineia Luckfett2017-07-21T14:49:03-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

PE – DECRETO N° 44.767 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o Decreto n° 22.217/2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos grupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE).

Mineia Luckfett2017-07-24T11:24:36-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

PE – DECRETO N° 44.772 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no Decreto 44.650/2017.

Mineia Luckfett2018-04-04T17:32:50-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

PE – DECRETO N° 44.766 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind.

Mineia Luckfett2017-07-21T14:38:43-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

PE – DECRETO N° 44.765 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Regulamenta a concessão do benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS na saída interna ou interestadual de confecção, instituído pela Lei nº 16.088/2017.

Mineia Luckfett2017-07-21T14:35:44-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

PE – DECRETO N° 44.764 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Amplia benefício fiscal do ICMS para saída interna de querosene de aviação – QAV com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro.

Mineia Luckfett2017-07-21T14:32:38-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

PE – DECRETO N° 44.763 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Amplia benefícios fiscais do ICMS para saída interna de cerveja e chope promovida por estabelecimento industrial.

Mineia Luckfett2017-07-21T14:31:27-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

PE – DECRETO N° 44.762 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Concede isenção de ICMS na importação de bulbos, sementes e mudas de plantas.

Mineia Luckfett2017-07-21T14:29:21-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

ES – LEI N° 10.710 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera a Tabela VI do Anexo Único da Lei nº 7.001/ 2001, que define as taxas devidas ao Estado relativas ao exercício regular do Poder de Polícia.

Mineia Luckfett2017-07-24T09:27:13-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

DF – DECRETO N° 38.350 / 2017 (DODF de 21.07.2017) Altera o RICMS/DF, acrescentando o código 10014-5 ( ICMS DeSTDA), para a emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE On Line).

Mineia Luckfett2017-07-21T11:48:29-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

RJ – PORTARIA SUAR N° 017 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Disciplina procedimentos concernentes ao recolhimento de créditos tributários vincendos de ICMS relacionados à compensação de dívidas líquidas e certas reconhecidas pelo Estado do Rio de Janeiro com as Concessionárias do Serviço Público.

Mineia Luckfett2017-07-21T11:29:02-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

SP – RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 003 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, nos termos do Decreto nº 62.709/2017, que institui o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS.

Mineia Luckfett2017-07-21T11:23:25-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...

SP – RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 002 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD ) 2017, nos termos do Decreto nº 62.708/2017, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) 2017 no Estado de São Paulo.

Mineia Luckfett2017-07-21T11:20:23-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...