MS – DECRETO N° 14.785 / 2017 (DOU de 21.07.2017) Prorroga o prazo de vigência dos benefícios concedidos pela Lei 4.697/2015 que trata sobre a isenção do ITCD aos imóveis pertencentes ao município de Dourados. Mineia Luckfett2017-07-21T11:15:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.784 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Dispõe sobre os procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruição de incentivos ou de benefícios fiscais. Mineia Luckfett2017-10-26T17:19:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 9.002 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-. Mineia Luckfett2017-07-26T09:31:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO N° 9.101, DE 20 DE JULHO DE 2017 (DOU de 21.07.2017) Altera o Decreto n° 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto n° 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool. Mineia Luckfett2017-07-21T09:39:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.719, DE 19 DE JULHO DE 2017 (DOU de 21.07.2017) Dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. Mineia Luckfett2017-07-21T09:36:14-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MS – LEI N° 5.025 / 2017 (DOE de 20.07.2017) Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 3.333/2006, que dispõe sobre medidas sanitárias para a prevenção, o controle e a erradicação da Ferrugem Asiática da Soja e sobre matérias correlatas, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-07-24T08:58:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AJUSTE SINIEF N° 009, DE 14 DE JULHO DE 2017 (*) (**) (***) (DOU de 20.07.2017) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Mineia Luckfett2017-10-02T16:15:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – LEI N° 19.770 / 2017 (DOE de 20.07.2017) Altera a Lei nº 16.077, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a propositura da ação de execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2017-07-20T14:50:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.718, DE 18 DE JULHO DE 2017 (DOU de 20.07.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Mineia Luckfett2017-07-20T09:53:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SP – DECRETO N° 62.709, DE 19 DE JULHO DE 2017 (DOE de 20.07.2017) Institui o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Mineia Luckfett2017-07-20T13:51:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.708, DE 19 DE JULHO DE 2017 (DOE de 20.07.2017) Regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2017, a que se refere a Lei 16.498, de 18 de julho de 2017. Mineia Luckfett2017-07-20T13:52:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.761 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera a Lei nº 14.186/2002, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás (COMEXPRODUZIR), subprograma do programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR). Mineia Luckfett2017-07-20T09:32:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.754 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Institui o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADINESTADUAL). Mineia Luckfett2017-07-19T17:57:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.750 (DOE de 19.07.2017) Altera a Lei nº 16.384/2008, que modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás (FUNDES), e altera lei nº 17.842/2012, que Institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia. Mineia Luckfett2017-07-20T10:20:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.749 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis. Mineia Luckfett2018-08-03T10:46:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
