GO – DECRETO N° 8.994 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera o RCTE/GO, prorrogando o prazo de vigência do crédito outorgado aplicável ao milho destinado a industrialização. Mineia Luckfett2017-07-20T11:09:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.995 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera o RCTE/GO, quanto a disposições gerais dos documentos fiscais. Altera a substituição tributária do icms relacionado a saída isenta ou não tributada da gasolina resultante da mistura com AEAC ou do óleo diesel resultante da mistura com B100. Altera os benefícios fiscais na operação que destine a contribuinte abrangido pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima. Altera os benefícios fiscais de Medicamentos e reagentes químicos. Altera sobre a entrega de bens e mercadorias adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Publica Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações publicas. Mineia Luckfett2017-07-19T17:40:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.996 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera o Decreto n° 6.883/2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS). Mineia Luckfett2017-07-20T10:57:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.997 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera o Decreto nº 5.362/2001, que regulamenta a Lei nº 13.613/2000, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura. Mineia Luckfett2017-07-20T11:01:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 116 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão. Mineia Luckfett2017-07-27T17:14:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 115 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n°053/2009, que adota valores correspondente de mercadorias e serviços para efeitos de base de calculo do ICMS, referente a gado bovino e bufalino para abate. Mineia Luckfett2017-07-27T17:03:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 993 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera a Resolução SEFA nº 20/2017, que estabelece os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) original a serem utilizados na composição da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária. Mineia Luckfett2017-07-19T17:22:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO SES N° 5.815 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Estabelece requisitos mínimos para o cumprimento das boas práticas de fracionamento, armazenamento, distribuição e transporte de produtos sob controle sanitário e seus insumos, exceto alimentos, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Mineia Luckfett2017-07-19T15:51:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 002 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Dispõe sobre a instrução, tramitação e informação do pedido de restituição do indébito tributário Mineia Luckfett2017-07-19T14:54:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 669 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 643/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2017-07-20T08:47:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – LEI N° 16.498 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera a Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e dá outras providências, e a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD. Mineia Luckfett2017-07-19T14:10:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – LEI N° 16.497 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera a Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Mineia Luckfett2017-07-19T14:06:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.853 / 2017 (DOE de 17.07.2017) Indica entidade de assistência para destinação da renda proveniente das vendas beneficiadas por isenção do ICMS a que se refere o Decreto n° 13.036/2010 Mineia Luckfett2017-07-19T13:58:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.738 / 2017 (DOE de 18.07.2017) Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2017-07-19T08:57:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 026, DE 17 DE JULHO DE 2017 (DOU de 18.07.2017) Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Tailândia para o produto cadeados, classificado no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, declarado como produzido pela empresa ZENITH METAL INDUSTRY CO. LTD. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-18T19:10:36-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
