RS – DECRETO N° 53.644 / 2017 (DOE de 18.07.2017) Altera o RICMS/RS, em relação à redução de base de cálculo nas saídas interestaduais de mercadorias do setor têxtil e botões de plásticos e ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos que específica. Mineia Luckfett2017-07-19T10:57:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.643 / 2017 (DOE de 18.07.2017) Altera o RICMS/RS, em relação ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos industriais nas aquisições internas de leite de produtor rural ou de cooperativa de produtores, produzido neste Estado, destinado à fabricação de queijo. Mineia Luckfett2017-07-19T09:28:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO N° 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 (DOU de 18.07.2017) Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Mineia Luckfett2017-07-18T11:22:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.717, DE 17 DE JULHO DE 2017 (DOU de 18.07.2017) Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Mineia Luckfett2018-09-18T17:28:23-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
ES – LEI COMPLEMENTAR N° 862 / 2017 (DOE de 18.07.2017) Altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 618/2012 que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-07-18T11:55:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.568 / 2017 (DOE de 17.07.2017) Concede o benefício fiscal de crédito presumido de ICMS aos produtores rurais nas saídas interestaduais de gado bovino em pé Mineia Luckfett2017-07-18T10:08:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 062 / 2017 (DOE de 18.07.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de julho de 2017. Mineia Luckfett2017-07-18T09:05:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – ATO DECLARATÓRIO N° 054 / 2017 (DODF de 17.04.2017) Altera o Ato Declaratório nº 081/2016, que declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como outros valores, para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-07-17T17:28:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.220 / 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera o RICMS/MG, quanto ao benefício de isenção aplicável nas operações que especifica. Mineia Luckfett2017-07-17T16:12:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.219 / 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento aplicável nas operações com fumo em folha ou em corda e com lenha ou madeira de estabelecimento de produtor rural com destino a estabelecimento industrial. Mineia Luckfett2017-07-17T15:33:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.574 / 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para feijão carioquinha e trigo. Mineia Luckfett2017-07-20T09:12:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.733 / 2017 (DOE de 17.07.2017) Altera a Lei n° 13.194/1997, que autoriza a concessão de benefícios fiscais do ICMS, concedendo crédito outorgado na operação de saída interestadual com gado bovino para abate. Mineia Luckfett2017-07-17T15:13:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 003, DE 14 DE JULHO DE 2017 (DOU de 17.07.2017) Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ a ser utilizado por empresas domiciliadas no exterior e nacionais nos casos em que especifica. Mineia Luckfett2017-07-17T10:52:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
GO – LEI N° 19.732 / 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre a concessão do crédito outorgado do ICMS concedido ao estabelecimento industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos, beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR). Mineia Luckfett2017-07-17T10:51:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 058 / 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera a Portaria CAT nº 047/2017, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes. Mineia Luckfett2017-07-18T09:59:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
