CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2017 (DOU de 22.06.2017) Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Convênio ICMS 120/1989, que dispõe sobre entendimento a respeito de operações com vasilhames, sacarias e assemelhados – Boletim Nº 12/2017 Mineia Luckfett2017-06-22T09:16:42-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2017 (DOU de 22.06.2017) Altera o Convênio ICMS 058/2015, que autoriza o Estado de Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS e o ICMS. Mineia Luckfett2017-06-22T10:13:01-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2017 (DOU de 22.06.2017) Altera o Convênio ICMS 011/2017, que autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica. Mineia Luckfett2017-06-22T10:30:51-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2017 (DOU de 22.06.2017) Autoriza a concessão de programa de parcelamento de crédito tributário de ICMS. Mineia Luckfett2017-06-22T09:09:37-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
SC – LEI N° 17.175 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera a Lei nº 17.175/2017 que dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência, relativamente à expressão genérica “veículos”. Mineia Luckfett2017-06-22T09:24:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.172 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera a Lei nº 13.334/2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social. Mineia Luckfett2017-06-22T14:04:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 020, DE 16 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 21.06.2017) Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de propágulos de cogumelos (Categoria 5, classe 10) das espécies comestíveis Agaricus spp., Boletus edulis, Lentinula edodes, Pleurotus spp. e Tuber spp. de qualquer origem, destinados à multiplicação. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-21T16:10:35-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 019, DE 16 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 21.06.2017) Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de cogumelos comestíveis (Categoria 5, classe 10) de qualquer origem, destinados ao consumo. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-21T16:06:54-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 021, DE 19 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 20.06.2017) Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto canetas esferográficas, NCM 9608.10.00, declarado como produzido pela empresa VITO INDUSTRIES. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-21T15:57:11-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PE – LEI N° 16.076 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Institui sistemática de apuração e recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas. Mineia Luckfett2017-06-21T14:37:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 16.075 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Concede crédito presumido do ICMS a estabelecimento comercial atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico. Mineia Luckfett2017-06-21T11:28:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 109 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente as operações com batata. Mineia Luckfett2017-06-21T11:55:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 108 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente as operações com milho e milheto. Mineia Luckfett2017-06-21T15:01:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 024 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, no que se refere a concessão de parcelamentos a órgãos da administração pública, direta ou indireta. Mineia Luckfett2017-06-21T11:03:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 023 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, no que se refere a fórmula de cálculo do ICMS devido a este Estado na entrada de mercadoria oriunda de outro Estado e que não esteja vinculada à operação ou prestação subsequente. Mineia Luckfett2017-06-21T11:22:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
