RJ – DECRETO N° 46.025 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera o Livro VI – Das obrigações acessórias em geral do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00. 27.427/2000. Mineia Luckfett2017-06-21T15:37:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 361 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Concede dispensa de créditos tributários relativos ao ICMS devido nas aquisições de mercadoria ou serviço em outra UF. Mineia Luckfett2018-09-05T13:45:59-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.711, DE 16 DE JUNHO DE 2017 (DOU 21.06.2017) Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2017-11-22T09:33:30-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 03, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (DOU 21.06.2017) Altera as Resoluções CD/PIS-PASEP nºs 1 de 1996 e 5 de 2002. Mineia Luckfett2017-06-21T09:14:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 04, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (DOU 21.06.2017) Autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica “Reserva para Ajuste de Cotas” em 30.06.2016. Mineia Luckfett2017-06-21T09:13:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MG – DECRETO N° 47.205 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Altera o RICMS em seu capitulo I do Anexo VIII no tocante a aplicação da transferência de crédito para pagamento do ICMS nas operações de importação de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado o para ser empregada, pelo próprio importador, em processo de industrialização ou de extração mineral. Mineia Luckfett2017-08-11T14:28:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 107 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correspondente de mercadorias e serviços para efeitos de base de calculo do ICMS, referente a gado bovino e bufalino para abate, milho e milheto. Mineia Luckfett2017-06-20T14:52:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 058 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19.06.2017 a 25.06.2017. Mineia Luckfett2017-06-20T11:57:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 603 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Esta Resolução regulamenta o Capítulo II do Título III, da Lei n° 18.877/2016, que trata da Representação Fiscal no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF). Mineia Luckfett2017-06-20T11:49:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 012 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 20.06.2017 até o dia 30.06.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Mineia Luckfett2017-06-20T11:37:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 033, DE 19 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 20.06.2017) Prorrogação da Medida Provisória n° 776/2017, que “Altera a Lei n° 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos. Mineia Luckfett2017-06-20T11:06:00-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO COTEPE / ICMS N° 034 / 2017 (DOU de 19.06.2017) Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. Mineia Luckfett2017-06-20T09:12:24-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 053 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Altera a Resolução SF nº 018/2017, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades paulistas de direito privado sem fins lucrativos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Mineia Luckfett2017-06-20T11:41:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – LEI N° 13.451, DE 16 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 19.06.2017) Dispõe sobre a competência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para regular e controlar a importação e o ingresso de mercadorias, com incentivos fiscais, na Zona Franca de Manaus, nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental e institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS). Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-19T14:36:12-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
GO – RESOLUÇÃO NORMATIVA CR N° 092 / 2017 (DOE de 19.06.2017) Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (TRCF). Mineia Luckfett2017-06-19T13:54:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
