ES – DECRETO N° 4.116-R / 2017 (DOE de 19.06.2017) Altera o RICMS/ES, relativamente a isenção do ICMS, redução de base de calculo do ICMS, crédito presumido, crédito outorgado, bem como, os procedimentos relativos ao cadastro fiscal e da inscrição de contribuintes no Estado. Mineia Luckfett2017-06-19T13:50:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 115 / 2017 (DODF de 19.06.2017) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de julho de 2017. Mineia Luckfett2017-06-19T13:46:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 066 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-06-19T11:31:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LEI Nº 13.451, DE 16 DE JUNHO DE 2017 (DOU 19.06.2017) Dispõe sobre a competência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para regular e controlar a importação e o ingresso de mercadorias, com incentivos fiscais, na Zona Franca de Manaus, nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental e institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS). Mineia Luckfett2017-06-19T10:05:38-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA MF Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2017 (DOU 19.06.2017) Estabelece, para o mês de junho de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. Mineia Luckfett2017-06-19T09:34:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA PGFN Nº 645, DE 16 DE JUNHO DE 2017 (DOU 19.06.2017) Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-10-10T09:31:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 036, DE 14 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 16.06.2017) Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-17T12:42:10-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 035, DE 14 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 16.06.2017) Prorroga por até dois meses, a partir de 13 de julho de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, NCM 7304.19.00, originárias da República Socialista da Romênia Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-17T12:36:14-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 034, DE 14 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 16.06.2017) Prorroga por até dois meses, a partir de 8 de julho de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, NCM 7304.19.00, originárias da República Popular da China Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-17T12:33:41-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 016, DE 31 DE MAIO DE 2017 (DOU de 16.06.2017) Aprova a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. Mineia Luckfett2017-06-22T17:15:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.525 DE 09 DE JUNHO DE 2017 (DOU 16.06.2017) Altera o caput do art. 38 da Resolução CFC nº 1.309/2010. Mineia Luckfett2017-06-22T16:21:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MG – RESOLUÇÃO SEESP N° 016 / 2017 (DOE de 15.06.2017) Estabelece procedimentos para a captação, a execução e a prestação de contas de Projetos Esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Esportes – SEESP – e apoiados com recursos decorrentes de incentivo fiscal nos termos da Lei Estadual 20.824/13 e do Decreto 46 .308/2013. Mineia Luckfett2017-06-16T15:31:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO CGSN N° 134, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (DOU 16.06.2017) Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9° da Lei Complementar n° 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual. Juliano2017-06-16T15:07:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO CGSN N° 133, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (DOU 16.06.2017) Altera a Resolução CGSN n° 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Juliano2017-06-19T09:29:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 112 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Institui Regime Especial de Fiscalização (REF) a ser aplicado, nas condições que especifica, aos sujeitos passivos da obrigação tributária relativa aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda. Mineia Luckfett2017-06-16T11:00:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
