PE – LEI COMPLEMENTAR N° 362 / 2017 (DOE de 23.06.2017) Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários – PERC, que dispõe sobre a redução parcial de valores de multas e juros previstos na legislação do ICM e do ICMS nas condições que especifica, bem como promove alterações na Lei Complementar n° 107/2008. Mineia Luckfett2018-09-05T13:45:45-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
ATO COTEPE / MVA N° 011 / 2017 (DOU de 12.06.2017) Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Mineia Luckfett2017-06-23T14:21:03-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
ATO COTEPE / PMPF N° 012 / 2017 (DOU de 23.06.2017) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.07.2017. Mineia Luckfett2017-06-23T14:11:47-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
DECRETO LEGISLATIVO N° 089, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 23.06.2017) Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em Brasília, em 29 de julho de 2013. Mineia Luckfett2017-06-23T11:30:46-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO LEGISLATIVO N° 090, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 23.06.2017) Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012. Mineia Luckfett2017-06-23T11:29:31-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 021, DE 16 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 23.06.2017) Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de granadilha (Passiflora ligularis), Categoria 3, Classe 4, produzidos no Peru. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-23T11:22:04-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 660 / 2017 (DOE de 23.06.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2017-06-23T10:20:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PROTOCOLO ICMS N° 017 / 2017 (DOU de 23.06.2017) Altera o Protocolo ICMS 055/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco. Mineia Luckfett2017-06-23T10:02:08-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
GO – DECRETO N° 8.978 / 2017 (DOE de 23.06.2017) Institui a contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás -FICS-, regulamenta o seu recolhimento e altera o Decreto n° 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário doEstado de Goiás – RCTE. Mineia Luckfett2017-10-31T08:50:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO CGESOCIAL Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2017 (DOU 23.06.2017) Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas. Mineia Luckfett2017-06-23T09:38:27-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RJ – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 069 / 2017 (DOE de 22.06.2017) Altera a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em relação à prestação de informações entre os Municípios e o Estado, principalmente em relação ao trânsito de mercadorias ou produtos. Mineia Luckfett2017-06-23T09:12:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA JRF N° 086 / 2017 (DOE de 22.06.2017) Revoga a Portaria JRF n° 82/2017. Mineia Luckfett2017-06-22T17:54:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 113 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera o Anexo Único da Portaria n° 095/2017, que institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica Mineia Luckfett2017-06-22T16:09:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.194 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera o RICMS/SC. Mineia Luckfett2017-09-28T15:39:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 011 / 2017 (DOU de 09.02.2017) Autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica. Mineia Luckfett2017-06-22T10:30:52-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
