MG – RESOLUÇÃO N° 5.018 / 2017 (DOE de 10.06.2017) Estabelece a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1600 e 1700 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Mineia Luckfett2017-06-12T10:02:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.180 / 2017 (DOE de 09.06.2017) Altera o Decreto n° 105/2007, que regulamenta o Programa Pró-Emprego. Mineia Luckfett2017-06-12T10:28:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO COTEPE / MVA N° 010 / 2017 (DOU de 24.05.2017) Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Mineia Luckfett2017-06-12T09:51:45-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
ATO COTEPE / PMPF N° 011 / 2017 (DOU de 12.06.2017) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.06.2017. Mineia Luckfett2017-06-12T09:36:02-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
SC – DECRETO N° 1.179 / 2017 (DOE de 09.06.2017) Altera o RICMS/SC quanto aos benefícios fiscais de crédito presumido dos estabelecimentos abatedores e nas operações ou prestações em que o crédito presumido for utilizado em substituição aos créditos de imposto relativo as entradas e nas operações com diferimento. Mineia Luckfett2017-06-12T10:52:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 8 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 09.06.2017) – Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, comumente classificadas nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da China, e de retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente, na hipótese de extinção da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 52/2012, e informa a decisão de usar a Colômbia como terceiro país de economia de mercado. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-09T14:21:08-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 659 / 2017 (DOE de 09.06.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 643/ 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2017-06-12T08:50:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.171 / 2017 (DOE de 08.06.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis de Santa Catarina informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. Mineia Luckfett2017-06-09T13:58:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.556 / 2017 (DOE de 09.06.2017) Dispõe sobre a forma de restituição do ICMS mediante compensação com débito constituído definitivamente, prevista na Lei n° 10.654/1991, que dispõe sobre o processo administrativo tributário. Mineia Luckfett2017-06-09T13:51:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008 / 2017 (DODF de 09.06.2017) Altera a Instrução Normativa nº 005/2017, que dispõe sobre procedimentos na análise de processos de restituição, por meio da compensação com créditos tributários vincendos. Mineia Luckfett2017-06-09T14:53:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 109 / 2017 (DODF de 09.06.2017) Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-11-10T14:18:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 032, DE 08 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 09.06.2017) Prorroga por até oito meses, a partir de 16 de julho de 2017, o prazo para conclusão da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX n° 58/2016. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-09T12:36:11-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
São Paulo – LEI N° 16.670 / 2017 (DOM de 09.06.2017) Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com débitos tributários, na forma e condições que especifica. Mineia Luckfett2017-06-09T11:34:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 17, DE 08 DE JUNHO DE 2017 (DOU 09.06.2017) Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. Juliano2017-06-09T09:31:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.710, DE 7 DE JUNHO DE 2017 (DOU 08.06.2017) Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017. Mineia Luckfett2017-06-08T13:41:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
