GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.340 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Dispõe sobre o parcelamento do débito contraído com o Fundo PROTEGE GOIÁS que estabelece o art. 3° do Decreto n. 8.926, de 03 de abril de 2017. Mineia Luckfett2017-06-06T09:39:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 279, DE 02 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 06.06.2017) GFIP. CUMPRIMENTO NA VIGÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL QUE SUSPENDE A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. Mineia Luckfett2017-06-08T09:39:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 249, DE 23 DE MAIO DE 2017 (DOU 06.06.2017) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE. Mineia Luckfett2017-06-08T09:35:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
BA – PORTARIA N° 149 / 2017 (DOE de 03.06.2017) Estabelece normas de controle do trânsito de plantas e suas partes, exceto material in vitro, hospedeiras do Ácaro Vermelho das Palmeiras no Estado da Bahia. Mineia Luckfett2017-06-05T15:23:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.669 / 2017 (DOE 05.06.2017) Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1º da Lei nº 10.532/2016. Mineia Luckfett2017-06-05T15:19:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.014 / 2017 (DOE de 05.06.2017) Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do estado do Rio de Janeiro – Riolog. Mineia Luckfett2017-06-05T11:14:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.015 / 2017 (DOE de 05.06.2017) Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do estado do Rio de Janeiro – Riolog. Mineia Luckfett2017-06-05T11:11:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 032, DE 2017 (DOU de 05.06.2017) Encerra a vigência da MP n° 766/2017, que “Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1° de junho do corrente ano. Mineia Luckfett2017-06-05T11:09:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RJ – DECRETO N° 46.013 / 2017 (DOE de 05.06.2017) Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do estado do Rio de Janeiro – Riolog. Mineia Luckfett2017-06-05T11:07:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA PGFN N° 592, DE 02 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 05.06.2017) Altera a Portaria PGFN n° 152, de 02 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária – PRT no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão da perda de eficácia da Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-06-05T10:43:02-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SP – RESOLUÇÃO CONJUNTA SAA / SEFAZ N° 001 / 2017 (DOE DE 03.06.2017) Institui a gratuidade na consulta pontual ao valor da terra nua e de imóveis rurais com benfeitorias, para efeito da determinação da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Mineia Luckfett2017-06-05T10:29:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.565 / 2017 (DOE de 05.06.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para refrigerantes. Mineia Luckfett2017-06-05T10:26:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 056 / 2017 (DOE de 05.06.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05.06.2017 a 11.06.2017. Mineia Luckfett2017-06-05T10:23:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.012 / 2017 (DOE de 03.06.2017) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2017. Mineia Luckfett2017-06-05T10:19:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.011 / 2017 (DOE de 03.06.2017) Altera a Resolução n° 3.111, de 1° de dezembro de 2000, que trata da ação fiscal relacionada com a movimentação de bens ou mercadorias em transferência nos casos que especifica. Mineia Luckfett2017-06-06T09:32:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
