MG – DECRETO N° 47.190 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Altera o RICMS/MG, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e OS), modelo 67. Mineia Luckfett2017-05-24T14:23:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 781, DE 23 DE MAIO DE 2017 (DOU de 23.05.2017 – Edição Extra) Altera a Lei Complementar n° 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei n° 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-24T14:15:44-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA MTE N° 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 (DOU de 24.05.2017) Dispõe sobre a formação de aprendizes em entidade concedente da experiência prática do aprendiz, nos termos do art. 23-A do Decreto 5.598/2005, (alterado pelo Decreto 8.740, de 04 de maio de 2016) e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-24T14:14:06-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
Vitória – DECRETO N° 17.060 / 2017 (DOM de 24.05.2017) Regulamente a Lei 8.971/2016, que dispõe sobre a prestação de serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos produzidos por grandes geradores, nos termos da Lei Federal n° 12.305/2010, bem como o correspondente preço público. Mineia Luckfett2017-05-24T11:32:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 100 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Altera a Portaria n° 013/2017-SEFAZ, de 24/01/2017 (DOE 30/01/2017), que altera, em caráter excepcional, prazo de repasse do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-24T09:50:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 16.051 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Altera a Lei n° 15.491/2015, que dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de Diabetes na Rede Estadual de Saúde e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-25T10:01:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 16.050 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Dispõe sobre a fixação de cartazes nas farmácias, drogarias, laboratórios e estabelecimentos similares, informando ao consumidor os riscos do uso indiscriminado de descongestionantes nasais e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-24T09:40:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.159 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Introduz a alteração 3.832 no RICMS/SC-01 Mineia Luckfett2017-05-24T10:59:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.160 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Introduz a alteração 3.777 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências Mineia Luckfett2017-05-24T08:52:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – LEI N° 5.000 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e cumprimento da Lei Federal 13.111/2015, por empresas que comercializam veículos automotores novos e usados Mineia Luckfett2017-05-24T08:43:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Goiânia – LEI N° 10.033 / 2017 (DOM de 22.05.2017) Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer . Mineia Luckfett2017-05-23T15:29:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.189 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Altera o RICMS, relativamente a isenção nas nas operações a qual relacionada, no âmbito do Programa Fome Zero. Mineia Luckfett2017-05-24T08:40:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.188 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Altera o RICMS/MG, quanto às mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária. Mineia Luckfett2017-05-23T14:40:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 011 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 001/2017, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada Mineia Luckfett2017-05-23T14:14:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 091 / 2017 (DOE de 22.05.2017) Altera a Portaria nº 089/2003, dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica – versão 3.07, bem como aprova o Manual de Preenchimento. Mineia Luckfett2017-05-23T14:04:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
