PE – LEI N° 15.994 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Altera a Lei nº 15.948/2016, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS concedida para veículos novos motorizados, tipo motocicleta, e convalida operações realizadas com o referido benefício fiscal. Mineia Luckfett2017-03-29T09:14:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 032 / 2017 (DOU de 28.03.2017) Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-03-28T14:49:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 030 / 2017 (DOU de 28.03.2017) Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2017-03-28T14:44:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – ATO DIAT N° 006 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Mineia Luckfett2017-05-30T11:32:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 043 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.04.2017. Mineia Luckfett2017-03-28T11:47:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 021, DE 23 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 24.03.2017) Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-28T11:10:16-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
ES – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Esta Instrução dispõe da implementação em todo o estado do Espírito Santo, do CFO (Certificado Fitossanitário de Origem), CFOC (Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado), e o PTV (Permissão de Trânsito de Vegetais), todos no formato eletrônico. Mineia Luckfett2017-03-28T10:15:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – ATO DIAT N° 007 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Delega competência para deliberar pedidos de restituição do ICMS quando o pedido cujo valor seja maior que R$ 20.000,00 e não exceda R$ 50.000,00. Mineia Luckfett2017-03-28T10:09:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.100 / 2017 (DOE de 27.03.2017) Altera a Lei nº 14.262/2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais, para isentar da referida taxa os órgãos da administração direta do Estado, bem como os hospitais e ambulatórios públicos ou que tem finalidade filantrópica. Mineia Luckfett2017-03-28T10:29:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 770, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (DOU 27.03.2017) Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE. Mineia Luckfett2017-05-16T11:59:46-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SC – DECRETO N° 1.099 / 2017 (DOE de 27.03.2017) Altera o RICMS/SC quanto ao Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP). Mineia Luckfett2017-03-28T11:31:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 183, DE 17 DE MARÇO DE 2017 (DOU 27.03.2017) Mineia Luckfett2017-03-27T15:23:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 179, DE 16 DE MARÇO DE 2017 (DOU 27.03.2017) Mineia Luckfett2017-03-27T15:02:59-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 186, DE 17 DE MARÇO DE 2017 (DOU 27.03.2017) Mineia Luckfett2017-03-27T15:00:06-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 178, DE 14 DE MARÇO DE 2017 (DOU 27.03.2017) Mineia Luckfett2017-03-27T14:57:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
