ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 12, DE 2017 (DOU 21.03.2017) Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 761/2016. Mineia Luckfett2017-03-21T11:44:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 14, DE 2017 (DOU 21.03.2017) Prorrogação da Medida Provisória nº 763/2016. Mineia Luckfett2017-03-21T11:38:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RS – DECRETO N° 53.469 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Altera o Regulamento de ICMS do Rio Grande do Sul quanto a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica em substituição a nota fiscal do Produtor e posterga a vigência das alterações 4759 e 4760 do Decreto 53.210/2016. Mineia Luckfett2017-03-22T16:34:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Curitiba – LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 17 DE MARÇO DE 2017 (DOM 17.03.2017) Mineia Luckfett2017-03-21T09:23:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 040 / 2017 (DOE de 20.03.2017) FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE MARÇO DE 2017. Mineia Luckfett2017-03-20T15:16:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 049 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Institui lista de preços mínimos para as mercadorias oriundas da pecuária Mineia Luckfett2017-07-25T11:35:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.094 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Regulamenta a Lei 16.876/2016, que dispõe sobre a inserção de ícone da página do Procon-SC pelos sítios eletrônicos nos casos que indica. Mineia Luckfett2017-03-20T14:49:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 029 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-03-20T11:41:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 048 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Altera a Portaria n° 185/2010 que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto n° 2.249/2009 Mineia Luckfett2017-03-28T11:43:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – RESOLUÇÃO SARP-SEFAZ N° 001 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Altera a Resolução SARP 007/2008 que dispõe sobre a aplicação de regime administrativo cautelar previsto nos artigos 444 e 445 do RICMS/MT Mineia Luckfett2017-03-20T11:24:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS SECRETARIA EXECUTIVA Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2017 (DOU 20.03.2017) Complementa as informações sobre o agente de registro que as acs emissoras de certificados para usuários finais devem encaminhar ao ITI. Mineia Luckfett2017-03-20T10:52:03-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA Nº 83 DE 16 DE MARÇO DE 2017 (DOU 20.03.2017) Estabelece para o mês de março de 2017, os fatores de atualização. Mineia Luckfett2017-03-20T11:00:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 019 / 2017 (DOE de 18.03.2017) Altera a Portaria CAT nº 118/2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica (exceto cerveja e chope). Mineia Luckfett2017-03-21T10:05:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 018 / 2017 (DOE de 18.03.2017) Altera a Portaria CAT nº 064/2015, que trata da emissão e da escrituração de documentos fiscais por ocasião da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica. Mineia Luckfett2017-03-21T09:16:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 013, DE 16 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 17.03.2017) Altera a Portaria SECEX n° 23/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México” do Acordo de Complementação Econômica n° 55 – MERCOSUL/México. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-17T15:30:30-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
