RS – DECRETO N° 53.465 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) Mineia Luckfett2017-03-17T15:14:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1700, DE 14 DE MARÇO DE 2017 Mineia Luckfett2020-12-07T15:52:59-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 090 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente as operações com cimento. Mineia Luckfett2017-03-17T15:26:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 089 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente as operações com milho. Mineia Luckfett2017-03-17T15:38:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.950 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Altera o artigo 54 do Decreto nº 2.473/79, que trata do início do procedimento prévio de ofício. Mineia Luckfett2017-03-17T11:07:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 107 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Altera os arts. 192, 258 e 262 da Constituição Estadual, incluindo planos de reúso e reúso de águas dos recursos hídricos respectivamente. Mineia Luckfett2017-03-17T08:59:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA / INEA N° 646 / 2017 – Estabelece o início do ciclo anual de apuração do ICMS verde com vistas ao cálculo do índice final de conservação ambiental para o ano-fiscal de 2018, bem como apresente informações complementares sobre o preenchimento dos formulários e dos procedimentos de cadastramento e apuração do ICMS verde ano-fiscal 2018. Mineia Luckfett2017-03-16T15:42:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 053 / 2017 (DOE de 16.03.2017) Torna sem efeito as Portarias SF n° 45 e 46 de 23.2.2017 publicadas no Diário Oficial do Estado de 25.2.2017. Mineia Luckfett2017-03-16T14:10:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 020 / 2017 (DOE de 16.03.2017) Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2017 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2° do artigo 16 da Lei 13.918, de 22-12-2009. Mineia Luckfett2017-03-16T12:00:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 019 / 2017 (DOE de 16.03.2017) Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2017 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20-02-2006 Mineia Luckfett2017-03-16T11:59:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – LEI N° 16.390 / 2017 (DOE de 16.03.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação de maioridade. Mineia Luckfett2017-03-16T11:55:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.947 / 2017 (DOE de 16.03.2017) ALTERA O LIVRO II (DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/2000 (RICMS). Mineia Luckfett2017-03-16T16:36:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO ANP Nº 671, DE 15 DE MARÇO DE 2017 (DOU 16.03.2017) Altera a redação do artigo 14 da Resolução ANP nº 10/2016. Mineia Luckfett2017-03-16T11:21:58-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
CIRCULAR BACEN Nº 3.810, DE 15 DE MARÇO DE 2017 (DOU 16.03.2017) Divulga procedimentos para remessa de informações de que tratam as Circulares nºs. 3.819 e 3.820, de 14 de dezembro de 2016, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em regime de liquidação extrajudicial e pelas administradoras de consórcio em regime de liquidação extrajudicial. Mineia Luckfett2017-03-16T11:20:33-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 02, DE 14 DE MARÇO DE 2017 (DOU 16.03.2017) Dispõe sobre a aplicação da isenção de que trata o art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Mineia Luckfett2017-03-16T11:18:49-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
