DF – DECRETO N° 38.076 / 2017 (DODF de 23.03.2017) Altera o RICMS/DF, quanto a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Mineia Luckfett2017-03-24T10:34:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO RDC N° 145, DE 21 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 22.03.2017) Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-22T17:58:02-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SRF N° 023, DE 17 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 22.03.2017) Dispõe sobre os procedimentos para a anexação digital de documentos por meio do módulo Anexação Eletrônica de Documentos do Portal Único do Comércio Exterior. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-22T17:47:53-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
MT – DECRETO N° 884 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Revoga o artigo 7º e altera o artigo 6º do Decreto 818/2017 que regulamenta a Lei 10.443/2016 que trata sobre a criação do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Trigo em Mato Grosso – PROTRIGO Mineia Luckfett2017-03-22T16:50:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 882 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Altera o RICMS/MT referente ao prazo do processo de consulta tributária Mineia Luckfett2017-03-22T11:50:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 881 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Altera o RICMS/MT referente a obrigatoriedade da emissão NFe pelos distribuidores, revendedores e consignatários quanto as operações com revistas e periódicos Mineia Luckfett2017-03-22T14:44:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 880 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Altera o RICMS/MT referente a utilização dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações -CFOP pertinente a operação em demonstração e mostruário Mineia Luckfett2017-03-22T15:51:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 879 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Altera o RICMS/MT referente as disposições acerca do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) Mineia Luckfett2017-03-22T17:48:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO SRT/COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 7, DE 16 DE MARÇO DE 2017 (DOU 22.03.2017) Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial. Mineia Luckfett2017-03-22T11:35:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 041 / 2017 (DOE de 22.03.2017) Fixa valores mínimos para a base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, em pé e abatido. Mineia Luckfett2017-03-22T09:58:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 017, DE 20 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 21.03.2017) Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), da NCM 2501.00.19, originárias do Chile Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-21T15:45:35-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 006 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 21/03/2017 até o dia 31/03/2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Mineia Luckfett2017-03-21T15:40:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SAIF N° 027 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Altera o Anexo I da Portaria SAIF 001/2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração – Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital. Mineia Luckfett2017-03-21T15:19:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 017, DE 20 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 21.03.2017) Prorroga a Medida Provisória n° 766/2017. Mineia Luckfett2017-03-21T14:23:28-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 18, DE 2017 (DOU 21.03.2017) Prorrogação da Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-03-21T11:47:46-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
