MT – PORTARIA SEFAZ N° 032 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Altera anexo I da Portaria nº 024/2005-SEFAZ, , que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais -CNDI e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais – CPNDI, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-03T11:48:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.447 / 2017 (DOE de 03.03.2017) Altera o Livro III do RICMS/RS em relação aos percentuais de MVA aplicáveis nas operações sujeitas a substituição tributária com as mercadorias que menciona. Mineia Luckfett2017-03-03T16:45:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 008 / 2017 (DOE de 03.03.2017) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2017, nos termos nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2.880/97. Mineia Luckfett2017-03-03T09:38:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 007 / 2017 – Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997. Mineia Luckfett2017-03-03T09:40:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 009 / 2017 (DOE de 03.03.2017) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de fevereiro de 2017, exigível a partir de março de 2017. Mineia Luckfett2017-03-03T09:10:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – DECRETO N° 6.275 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Introduz alteração no Decreto 5.807/2016, a cerca de datas de vigência das alterações trazidas por este decreto ao RICMS/PR. Mineia Luckfett2017-03-03T11:28:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 38, DE 02 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.03.2017) Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima aprovados pela Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013. Mineia Luckfett2017-07-28T09:17:19-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 37 (DOU 03.03.2017) Altera a Instrução Normativa DREI nº 19, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-03T08:50:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 36, DE 02 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.03.2017) Dispõem sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. Mineia Luckfett2017-03-03T08:48:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 35, DE 02 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.03.2017) Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa. Mineia Luckfett2017-03-03T08:46:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 34, DE 02 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.03.2017) Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior. Mineia Luckfett2017-03-03T08:44:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 022 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-03-02T11:30:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 020 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de multas infracionais de taxas. Mineia Luckfett2017-03-02T11:16:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 019 / 2017 (DOU de 02.03.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de taxas. Mineia Luckfett2017-03-02T11:13:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 018 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Mineia Luckfett2017-03-02T10:59:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
