SP – COMUNICADO DA N° 017 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Mineia Luckfett2017-03-02T10:56:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – PARECER NORMATIVO SRE Nº 010 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Dispõe sobre as operações de aquisição de softwares standard via transmissão de dados via download que constituem fato gerador do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-02T17:55:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMUNICADO BACEN Nº 30.470, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 02.03.2017) Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de fevereiro de 2017. Mineia Luckfett2017-03-02T09:17:46-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.551 / 2017 (DOE de 01.03.2017) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Mineia Luckfett2017-03-01T18:00:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 019, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 01.03.2017) Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-01T17:34:42-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 018, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 01.03.2017) Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-01T17:23:53-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 017, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 01.03.2017) Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX n° 116, de 2014. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-01T17:21:14-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 634 / 2017 (DOE de 25.02.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos que especifica. Mineia Luckfett2017-03-01T17:14:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 633 / 2017 (DOE de 25.02.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 615/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Mineia Luckfett2017-03-03T13:59:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.156 / 2017 (DOE de 25.02.2017) Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Mineia Luckfett2017-03-01T16:18:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.026 / 2017 (DODF de 24.02.2017) Altera o RICMS/DF, relativamente aos artigos que dispõem da inscrição no cadastro fiscal do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-03-01T13:45:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA MF Nº 76, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 01.032017) Estabelece, para o mês de Fevereiro de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. Mineia Luckfett2017-03-01T13:27:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO COAF Nº 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 01.03.2017) Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Mineia Luckfett2017-03-01T13:25:59-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 012, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 24.02.2017) Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 14/2012, aplicada às importações brasileiras de filmes de PET, NCMs 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-02-24T18:04:58-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020 / 2017 (DOE de 24.02.2017) altera a NPF 112/2008 que dispões sobre as tabelas de ajuste de lançamento a apurações, previsto no item 5 do ATO COTEPE 09/2008. Mineia Luckfett2017-02-24T14:54:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
