PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 017 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Inclui e exclui e altera nome empresarial, produtos e respectivos valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cerveja e àguas minerais, instituídas pela NPF 126/2016. Mineia Luckfett2017-02-24T14:16:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 015 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Estabelece o valor do FCA – fator de conversão e atualização monetária Mineia Luckfett2017-02-24T14:04:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.554 / 2017 – Altera o RICMS/BA quanto as operações com trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, como também dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, medicamentos e produtos farmacêuticos. Mineia Luckfett2017-03-02T14:38:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.451 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal no Paraná – UPF/PR. Mineia Luckfett2017-02-24T11:58:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 012 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Mineia Luckfett2017-03-09T09:18:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.491 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Isenta do ICMS as doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo. Mineia Luckfett2017-02-24T11:35:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 005 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de março de 2017. Mineia Luckfett2017-02-24T11:29:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA SRT/CE N° 036, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 24.02.2017) Utilização do Sistema HOMOLOGNET na sede da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará. Mineia Luckfett2017-02-24T11:27:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MS – DECRETO N° 14.668 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera e acrescenta itens às Tabelas do Subanexo Único – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-02T09:03:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 14.669 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera e acrescenta dispositivos no Subanexo VII – Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e no Subanexo IX – Do Programa Aplicativo Fiscal-Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), ambos do Anexo XVIII – Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-02T10:31:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.667 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera dispositivo do Subanexo VIII-A – Dos Documentos Fiscais relativos à Prestação de Serviço de Comunicação ou ao Fornecimento de Energia Elétrica, e do Subanexo VIII-B – Manual de Orientação, ambos do Anexo XVIII – Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-01T15:17:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.666 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-06T09:35:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.665 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-01T15:07:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 003-R / 2017 Altera o Anexo Único das Portarias nº 31-R, de 24 de julho de 2015, 13-R, de 21 de março de 2016 e 43-R, de 27 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-03-07T17:35:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 864 / 2017 (DOE de 23.02.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências Mineia Luckfett2017-03-01T14:07:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
