MT – DECRETO N° 863 / 2017 (DOE de 23.02.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências Mineia Luckfett2017-02-24T10:32:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 048 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Autoriza a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, por contribuintes previamente credenciados pela Secretaria da Fazenda. Mineia Luckfett2017-06-01T17:52:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 045 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera a Portaria 192/2016 que dispõe sobre procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico – SFe, para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis. Mineia Luckfett2017-03-02T15:08:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 047 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera o Anexo 1 da Portaria SF n° 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de recolhimento do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-02T14:50:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N°046 / 2017 (DOE de 24.02.2017)) Altera o RICMS/PE relativamente a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM, com a isenção do ICMS. Mineia Luckfett2017-02-24T10:09:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.130 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera o RICMS/PE, quanto as hipóteses de diferimento do recolhimento do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-02T17:57:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.129 / 2017 (DOE de 24.02.2016) Altera o Decreto n° 21.755/1999 e o Decreto n° 14.876/1991, relativamente a álcool etílico anidro combustível – AEAC. Mineia Luckfett2017-03-06T09:52:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 003, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 24.02.2017) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 752/2016 Mineia Luckfett2017-02-24T09:41:27-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 011, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 23.02.2017) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 14, de 17 de fevereiro de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-02-23T22:05:49-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 006 / 2017 (Publicado em 23.02.2017) Informa sobre a versão de testes do sistema autorizador de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. Mineia Luckfett2017-02-23T15:06:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.021 / 2017 (DODF de 22.02.2017) Altera o Decreto n° 37.568/2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e altera o Decreto n° 35.816/2014, que regulamenta a Lei n° 5.281/2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos. Mineia Luckfett2017-02-23T15:39:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO “E” N° 015 / 2017 (DOE de 23.02.2017) Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Mineia Luckfett2017-02-23T12:00:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMUNICADO BACEN Nº 3045, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 23.02.2017) Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2017. Mineia Luckfett2017-02-23T10:43:55-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEGEP Nº 04, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 23.02.2017) Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade,irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-02-23T10:41:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 005 / 2017 (DOE de 23.02.2017) Estabelece a afixação do valor de referência concernente ao recolhimento do ICMS por vasilhame retornável de água mineral natural ou água adicionada de sais de que trata o Decreto 44.049/2017. Mineia Luckfett2017-06-02T09:17:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
