PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 024 / 2017 (DOE de 07.03.2017) Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-03-07T10:12:12-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 636 / 2017 (DOE de 04.03.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 615/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Mineia Luckfett2017-03-07T09:44:52-03:00

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BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2017 (DOE de 04.03.2017) Altera a Instrução Normativa nº 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com refrigerantes.

Mineia Luckfett2017-04-12T09:29:59-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1697, DE 02 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 06.03.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Mineia Luckfett2017-03-06T14:13:55-03:00

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DF – DECRETO N° 38.037 / 2017 (DODF de 06.03.2017) Altera o RICMS/DF relativamente à base de cálculo e recolhimento do diferencial de alíquotas nas aquisições por não contribuintes do imposto.

Mineia Luckfett2018-05-28T13:15:08-03:00

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COMEX – PORTARIA SDA N° 030, DE 02 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 06.03.2017) Submete à Consulta Publica, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprova O REGULAMENTO TÉCNICO PARA EXPORTAÇÃO DE BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS VIVOS, DESTINADOS AO ABATE E REPRODUÇÃO.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-06T13:37:49-03:00

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COMEX – DECRETO N° 8.997, DE 3 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 06.03.2017) Altera o Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, e o Decreto n° 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-06T13:34:05-03:00

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 013, DE 3 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 06.03.2017) Homologa o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20”, 22” e 22,5”, NCM 4011.20.90, quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI)

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-06T13:31:35-03:00

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COMEX – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 005, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 06.03.2017) Dispõe sobre a abertura do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de calçados paraguaios.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-06T13:21:36-03:00

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COMEX – PORTARIA COANA N° 016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 03.03.2017) Estabelece hipótese de entrega antecipada na importação ou reimportação de bens da União destinados ao emprego militar e apoio logístico às tropas brasileiras designadas para integrar a força de paz internacional.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-03T18:50:15-03:00

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COMEX – DECRETO N° 8.996, DE 2 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 03.03.2017) Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-03T18:48:13-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 036 / 2017 (DOE de 03.03.2017) Fornece dados para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27.02.2017 a 05.03.2017.

Mineia Luckfett2017-03-03T11:19:08-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021 / 2017 (DOE de 03.03.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Mineia Luckfett2017-03-03T11:05:49-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 016 / 2017 (DOM de 03.03.2017) Altera a Portaria CAT 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Mineia Luckfett2017-03-06T10:01:44-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 023 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Mineia Luckfett2017-03-03T10:57:56-03:00

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