SC – DECRETO N° 1.019 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS SC Mineia Luckfett2017-01-10T14:23:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.314 / 2017 Altera a Instrução Normativa GSF nº 325/1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mineia Luckfett2017-01-09T17:21:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 767, DE 06 DE JANEIRO DE 2017 (DOU Extra de 06.01.2017) Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Mineia Luckfett2017-03-21T11:54:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 023 / 2017 (DOE de 09.01.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-09T11:06:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 003 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-01-09T11:00:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 618 / 2017 (DOE de 07.01.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-01-10T10:57:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 617 / 2017 (DOE de 07.01.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-01-10T09:24:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.488 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera a Lei 7.850/2002 que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos ITCD e majora as alíquotas do imposto. Mineia Luckfett2017-01-09T17:14:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 115 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e) – ao Microempreendedor Individual – MEI, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso Mineia Luckfett2017-01-09T10:37:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 140 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Eletrônica -Avulsa – NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e) na regularização do trânsito de bens e mercadorias que tenham sido objeto de ação fiscal, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso Mineia Luckfett2017-01-09T10:31:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – RESOLUÇÃO CD/FOMENTAR N° 2.421 / 2016 (DOE de 06.01.2017) Dispõe sobre o Fundo de Participação e Fomento á Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR), em relação a transferência de Benefícios Fiscais. Mineia Luckfett2017-01-09T10:22:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – RESOLUÇÃO CD/FOMENTAR N° 2.424 / 2016 (DOE de 06.01.2017) Dispõe sobre a compensação de valores pagos a maior pelas empresas beneficiárias do FOMENTAR. Mineia Luckfett2017-01-09T10:21:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – RESOLUÇÃO CD/FOMENTAR N° 2.425 / 2016 (DOE de 06.01.2017) Dispõe sobre a suspensão temporária do beneficio das empresas do FOMENTAR que migrarem para o Simples Nacional. Mineia Luckfett2017-01-09T10:19:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – RESOLUÇÃO CD/PRODUZIR N° 042 / 2016 (DOE de 06.01.2017) Dispõe sobre a alteração no projeto original de empresas beneficiadas pelo Programa PRODUZIR. Mineia Luckfett2017-01-09T10:17:31-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – RESOLUÇÃO CD/PRODUZIR N° 043 / 2016 (DOE de 06.01.2017) Estabelece normas para entrega de documentos ao Sistema Financeiro do Programa PRODUZIR. Mineia Luckfett2017-01-09T10:16:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
