SP – PORTARIA CAT N° 124, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-01-19T10:56:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.882, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Dá nova redação ao art. 4° do Decreto n° 45.607/2016, para alterar a carga tributária incidente nas operações internas com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato. Mineia Luckfett2017-01-03T12:43:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – LEI N° 7.508, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera os artigos 14 e 24 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, para promover alterações de alíquotas do ICMS, e da outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:42:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – LEI N° 7.862, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera a Lei Estadual n° 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA. Mineia Luckfett2017-01-03T11:47:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – LEI N° 7.863, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera a Lei Estadual n° 5.077, de 12 de junho de 1989, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, relativamente ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD. Mineia Luckfett2017-01-03T11:41:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – LEI N° 7.861, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera a Lei Estadual nº 5.077, de 12 de junho de 1989, que dispõe sobre normas relativas aos tributos de competência do Estado. Mineia Luckfett2017-01-03T11:38:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA Nº 1.464, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 02.01.2017) Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2016 Mineia Luckfett2017-01-05T14:09:53-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO COTEPE ICMS Nº 39, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 ( DOU 29.12.2016) Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Mineia Luckfett2017-01-02T10:34:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO Nº 17.303 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE 28.12.2016) Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-01-03T11:35:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO Nº 17.304 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE 28.12.2016) Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-01-05T10:18:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – DECRETO N° 1.668, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:39:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – DECRETO N° 1.670, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. Mineia Luckfett2017-01-03T12:38:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – DECRETO N° 1.671, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS-PA, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. Mineia Luckfett2017-01-03T12:37:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – LEI N° 8.454, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera dispositivos da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-03T12:36:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – LEI N° 8.455 / 2016 – Estabelece tratamento tributário das Taxas Estaduais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado de Saúde Pública, Secretaria de Estado de Transportes e outros órgãos públicos estaduais, arrecadadas de acordo com as Tabelas Anexas. Mineia Luckfett2017-01-03T12:34:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
