DECRETO Nº 62.329, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 Diego Marques Lora2016-12-26T10:08:39-02:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
RESOLUÇÃO BACEN N° 4.548, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016) Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2017. Mineia Luckfett2016-12-23T15:08:30-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA RFB N° 1.714, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016) Estabelece parâmetros para indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2017. Mineia Luckfett2016-12-23T15:07:13-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 762, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016) Altera a Lei n° 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM previsto no art. 17 da Lei n° 9.432, de 8 de janeiro de 1997. Mineia Luckfett2016-12-23T15:06:10-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 759, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016) Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências. Mineia Luckfett2016-12-23T15:02:15-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016) Altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. Mineia Luckfett2017-03-21T11:42:59-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 761, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016) Altera o Programa de que trata a Lei n° 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência. Mineia Luckfett2017-03-21T11:46:22-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO Nº 126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23/12/2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-12-23T14:13:51-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.678, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23/12/2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-12-23T14:06:05-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 762, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23/12/2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-12-23T14:03:47-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23/12/2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-12-23T13:58:42-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO Nº 135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23/12/2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-12-23T13:54:48-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO Nº 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23/12/2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-12-23T13:52:19-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO Nº 133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23/12/2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-12-23T13:46:11-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
