RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 033, DE 08 DE JULHO DE 2016. Mineia Luckfett2016-07-13T11:51:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 127, DE 12 DE JULHO DE 2016. Mineia Luckfett2016-07-13T11:03:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 010 / 2016. Mineia Luckfett2016-07-13T10:50:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LEI N° 13.312, DE 12 DE JULHO DE 2016 (DOU de 12.07.2016 – Edição Extra) debora2016-07-13T10:10:27-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 092, DE 12 DE JULHO DE 2016 (DOU de 13.07.2016) debora2016-07-13T10:09:00-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 032, DE 07 DE JULHO DE 2016. Mineia Luckfett2016-07-13T09:31:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.368, DE 11 DE JULHO DE 2016. Mineia Luckfett2016-07-12T17:36:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012, DE 11 DE JULHO DE 2016. Mineia Luckfett2016-07-12T17:33:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.020, DE 11 DE JULHO DE 2016. Mineia Luckfett2016-07-13T09:09:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.701, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Mineia Luckfett2016-07-12T17:25:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 056, DE 11 DE JULHO DE 2016. Mineia Luckfett2016-07-12T11:35:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SAF N° 2.078, DE 08 DE JULHO DE 2016. Mineia Luckfett2016-07-12T11:21:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LEI N° 13.311, DE 11 DE JULHO DE 2016 (DOU de 12.07.2016) debora2016-07-12T09:59:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 036, DE 11 DE JULHO DE 2016 (DOU de 12.07.2016) debora2016-07-12T09:55:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005, DE 11 DE JULHO DE 2016 (DOU de 12.07.2016) debora2016-07-12T09:54:00-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
