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DF DOE 18.10.2024 – Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 19 DE 16/10/2024

Aloma Meireles2024-10-18T15:27:18-03:00
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LEI Nº 15.006, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 18.10.2024

Aloma Meireles2024-10-18T15:12:35-03:00
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GO DOE 18.10.2024 – DECRETO N° 10.572, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Aloma Meireles2024-10-30T10:40:43-03:00
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PR DOE 17.10.2024 -DECRETO LEGISLATIVO N° 008, de 15 de outubro de 2024

Aloma Meireles2024-10-31T16:55:43-03:00
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PR DOE 17.10.2024 – DECRETO LEGISLATIVO N° 009, de 15 de outubro de 2024

Aloma Meireles2024-10-31T16:54:53-03:00
Destaques - ICMS, Paraná Read more...

MS DOE 17.10.2024 – Portaria SAT Nº 3469 DE 16/10/2024

Aloma Meireles2024-10-17T14:33:32-03:00
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MS DOE 17.10.2024 – Portaria SAT Nº 3468 DE 16/10/2024

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SC DOE 17.10.2024 – Ato DIAT Nº 61 DE 11/10/2024

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Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...

ES DOE 17.10.2024 – Decreto Nº 5857-R DE 16/10/2024

Aloma Meireles2024-10-17T14:31:38-03:00
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RS DOE 17.10.2024 – Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 36 DE 17/10/2024

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RS DOE 17.10.2024 – Instrução Normativa RE Nº 104 DE 15/10/2024

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RS DOE 17.10.2024 – Instrução Normativa RE Nº 103 DE 15/10/2024

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MG DOE 17.10.2024 – Decreto Nº 48917 DE 16/10/2024

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LEI Nº 15.001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 17.10.2024

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RJ DOE 16.10.2024 – Resolução SETRAM Nº 1790 DE 15/10/2024

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  • Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda
  • Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF
  • Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais
  • Reforma Tributária: Cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária será divulgado pela RFB e pelo CGIBS

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