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PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 72, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 17.10.2025

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ATO COTEPE/ICMS Nº 135, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 17.10.2025

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PB DOE 17.10.2025 – Lei Nº 14032 DE 16/10/2025

Aloma Meireles2025-10-17T14:07:14-03:00
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PB DOE 17.10.2025 – Lei Nº 14031 DE 16/10/2025

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MS DOE 17.10.2025 – Edital de Notificação SAT Nº 83 DE 16/10/2025

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MS DOE 17.10.2025 – Portaria SAT Nº 3729 DE 16/10/2025

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GO DOE 17.10.2025 – Instrução Normativa SIF Nº 143 DE 16/10/2025

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GO DOE 17.10.2025 – Instrução Normativa SIF Nº 144 DE 16/10/2025

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GO DOE 17.10.2025 – Instrução Normativa SIF Nº 146 DE 16/10/2025

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GO DOE 17.10.2025 – Instrução Normativa SIF Nº 147 DE 16/10/2025

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RJ DOE 17.10.2025 – Decreto Nº 49927 DE 16/10/2025

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CE DOE 17.10.2025 – Instrução Normativa SEFAZ Nº 124 DE 09/10/2025

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RS DOE 17.10.2025 – Resolução FEPAM Nº 45 DE 16/10/2025

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RS DOE 17.10.2025 – Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 54 DE 16/10/2025

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PB DOE 17.10.2025 – Decreto Nº 47245 DE 15/10/2025

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