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Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 50, de 22 de abril de 2025 – DOU 23.04.2025

Aloma Meireles2025-04-23T16:27:50-03:00
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GO DOE 22.04.2025 – Instrução Normativa SIF Nº 51 DE 16/04/2025

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BA DOE 22.04.2025 – Instrução SEAB Nº 6 DE 18/04/2025

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BA DOE 22.04.2025 – Decreto Nº 23605 DE 17/04/2025

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ES DOE 22.04.2025 – Decreto Nº 6022-R DE 16/04/2025

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RS DOE 22.04.2025 – Decreto Nº 58116 DE 17/04/2025

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SE DOE 22.04.2025 – Resolução CET Nº 2 DE 28/03/2025

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SE DOE 22.04.2025 – Resolução CET Nº 1 DE 28/03/2025

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PORTARIA Nº 223, DE 17 DE ABRIL DE 2025 – DOU 22.04.2025

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PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 30, DE 17 DE ABRIL DE 2025 – DOU 22.04.2025

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PORTARIA MPS Nº 1.036, DE 16 DE ABRIL DE 2025 – DOU 22.04.2025

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Novidades na Comunicação de Desenquadramento do MEI

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Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto, decide STF 

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Publicação da Versão 11.1.1 do programa da ECF

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Receita Federal já recebeu 12.704.119 declarações do Imposto de Renda 2025

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