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Aloma Meireles2025-03-21T16:03:06-03:00
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TO DOE 21.03.2025 – Instrução Normativa SAT Nº 31 DE 17/03/2025

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RS DOE 21.03.2025 – Resolução FUNDEC Nº 5 DE 19/03/2025

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RS DOE 21.03.2025 – Portaria FEPAM Nº 513 DE 18/03/2025

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PORTARIA SDI/MAPA Nº 739, DE 20 DE março de 2025 – DOU 21.03.2025

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PORTARIA SPA/MF Nº 566, DE 20 DE MARÇO DE 2025 – DOU 21.03.2025

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RESOLUÇÃO – RDC ANVISA Nº 971, DE 20 DE MARÇO DE 2025 – DOU 21.03.2025

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2025 – DOU 21.03.2025

Aloma Meireles2025-03-21T10:04:18-03:00
Destaques - Federal Read more...

BA DOE 20.03.2025 – Portaria DETRAN Nº 152 DE 18/03/2025

Aloma Meireles2025-03-20T15:01:42-03:00
Bahia, Destaques - ICMS Read more...

RJ DOE 20.03.2025 – Portaria SUT Nº 712 DE 18/03/2025

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Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...

PE DOE 20.03.2025 – Decreto Nº 58281 DE 19/03/2025

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Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...

AM DOE 20.03.2025 – Consulta Nº 2 DE 19/03/2025

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Amazonas, Destaques - ICMS Read more...

DF DOE 20.03.2025 – Resolução CAG Nº 5 DE 11/03/2025

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Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...

MT DOE 20.03.2025 – Portaria SEFAZ Nº 43 DE 10/03/2025

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PB DOE 20.03.2025 – Decreto Nº 46372 DE 19/03/2025

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