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Convênio de Cooperação Técnica CONFAZ Nº 1 DE 03/07/2026 – DOU 09.07.2026

Aloma Meireles2026-07-09T14:13:18-03:00
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Despacho CONFAZ Nº 29 DE 08/07/2026 – DOU 09.07.2026

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Circular SECEX Nº 56 DE 07/07/2026 – DOU 09.07.2026

Aloma Meireles2026-07-09T14:09:16-03:00
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Lei Nº 15462 DE 08/07/2026 – DOU 09.07.2026

Aloma Meireles2026-07-09T14:07:10-03:00
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Portaria SDA/MAPA Nº 1659 DE 08/07/2026 – DOU 09.07.2026

Aloma Meireles2026-07-09T13:46:44-03:00
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AL DOE 08.07.2026 – Instrução Normativa Nº 51 DE 07/07/2026

Aloma Meireles2026-07-08T16:43:51-03:00
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AL DOE 08.07.2026 – Instrução Normativa SEF Nº 52 DE 07/07/2026

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PE DOE 08.07.2026 – Decreto Nº 61003 DE 07/07/2026

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PE DOE 08.07.2026 – Decreto Nº 61002 DE 07/07/2026

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PE DOE 08.07.2026 – Decreto Nº 61001 DE 07/07/2026

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PE DOE 08.07.2026 – Decreto Nº 61000 DE 07/07/2026

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PE DOE 08.07.2026 – Decreto Nº 60999 DE 07/07/2026

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RJ DOE 08.07.2026 – Instrução Normativa AGENERSA Nº 149 DE 30/06/2026

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RJ DOE 08.07.2026 – Portaria CODIN Nº 105 DE 07/07/2026

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RJ DOE 08.07.2026 – Portaria CODIN Nº 104 DE 07/07/2026

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